DÍLI, 02 de outubro de 2023 (TATOLI) – Reduções em várias despesas do Estado resultaram num valor de 1,6 mil milhões de dólares como montante máximo autorizado para o conjunto das rubricas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024. Este teto foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros e, se comparado com o OGE de 2023, reflete uma redução de 18%, o equivalente a 360 milhões de dólares.
Na base da redução do montante total do próximo OGE está a vontade declarada, por parte do Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, de recorrer menos ao Fundo Petrolífero como fonte de financiamento e a constatação de que nos últimos anos é grande a diferença entre o orçamento aprovado e o orçamento de facto concretizado.
A Ministra das Finanças, Santina Cardoso, no Palácio do Governo, especificou alguns valores. O “teto agregado de 1,6 mil milhões de dólares” inclui “uma dotação de 1,5 milhões de dólares para a administração central, mais de 81 milhões para a segurança social e cerca de 60 milhões destinados à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno. Este valor não inclui o Fundo de Reserva da Segurança Social, com o montante de 162 milhões”.
Segundo a ministra, do valor total do OGE para 2024, uma parcela de mais de 400 milhões será alocada a salários e vencimentos, representando uma redução de 14% em relação a 2023, bem como mais de 254 milhões para bens e serviços, o que reflete uma diminuição de 36% relativamente ao OGE deste ano.
“Para despesas de capital menor, prevê-se um montante de mais de 247 mil dólares americanos, e para o capital de desenvolvimento, estão previstos mais de 177 milhões de dólares, correspondendo a reduções de 14% e 23%, respetivamente”, acrescentou a ministra.
Santina Cardoso revelou que está prevista também uma dotação de mais de 767 milhões de dólares para transferências públicas, o que representa uma redução de 13% relativamente ao OGE de 2023.
“As entidades públicas vão agora finalizar as suas propostas de orçamento para serem analisadas pelo Comité de Revisão Orçamental, entre 23 de outubro e 09 de novembro. Prevê-se que o projeto de Proposta de Lei do OGE para 2024 seja aprovado pelo Conselho de Ministros até ao dia 14 de novembro de 2023 e que seja entregue ao Parlamento Nacional até ao dia 24 de novembro”, frisou a Ministra das Finanças.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
