DÍLI, 23 de agosto de 2023 (TATOLI) – “Em Timor, os indivíduos continuam a utilizar, a copiar, a comercializar e a reproduzir livremente obras sem o conhecimento dos autores”. Esta é a opinião de Deonízio Pereira, ‘Izu’, um cantor timorense de 40 anos. Uma voz, entre tantas outras, que pede à Secretaria de Estado das Artes e Cultura (SEAC) que acelere a campanha de divulgação sobre o Código dos Direitos de Autor.
Em dezembro do ano passado, foi publicada no Jornal da República a lei referente ao Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e, segundo António Verdial, na altura Presidente da Comissão A do Parlamento Nacional, entraria em vigor 180 dias após a publicação. Nesse ínterim, o Governo, via SEAC, levaria a cabo uma campanha de divulgação da lei pelo território. Contudo, segundo o Secretário da Estado das Artes e Cultura, Jorge Cristóvão, a campanha de divulgação “não terminou devido à falta de orçamento”.
Para Izu, por um lado, as barreiras burocráticas estão a contribuir para que a reprodução e a comercialização indevidas de obras literárias, científicas e artísticas sejam propaladas. Por outro, impedem que uma pessoa que copie um produto original de autoria certificada, isto é, que cometa plágio, seja multada e sujeita a sanções sob a forma de prisão e pagamento de indemnização. “Em Timor, os indivíduos continuam a utilizar, a copiar, a comercializar e a reproduzir livremente obras sem o conhecimento dos autores. Por exemplo, a minha música Tebe-Tebe Likurai continua a ser copiada sem a minha autorização”, lamentou o artista.
O Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos visa garantir e proteger a criação, produção e comercialização das obras literárias, científicas e artísticas, bem como proteger legalmente os direitos de autor.
Notícia relevante: Está a decorrer uma campanha de divulgação do Código dos Direitos de Autor
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
