DÍLI, 24 de julho de 2023 (TATOLI) – A Presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, destacou a necessidade de Timor-Leste assinar a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.
Fernanda Lay considera que a ratificação da convenção contribuirá para acelerar o processo de recolha dos restos mortais dos combatentes que lutaram e perderam a vida em defesa da libertação nacional, durante o período de ocupação indonésia.
“O Parlamento indonésio vai ratificar a convenção brevemente. Se os dois países [Indonésia e Timor-Leste] a ratificarem, será mais fácil solucionar o problema relativo aos restos mortais dos combatentes”.
A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados é um instrumento internacional de direitos humanos das Nações Unidas que se destina a prevenir o desaparecimento forçado. O texto foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de dezembro de 2006 e aberto para assinaturas a 06 de fevereiro de 2007. Entrou em vigor em 23 de dezembro de 2010. Até novembro de 2022, a convenção foi assinada por 98 estados e ratificada por 68.
Segundo a Amnistia Internacional, esta Convenção é um dos mais fortes tratados sobre os direitos humanos jamais adotados pela ONU, poi, além de ter como objetivo evitar desaparecimentos forçados, visa descobrir a verdade quando eles acontecem e certificar-se de que os sobreviventes e as famílias das vítimas obtêm justiça e ressarcimento.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
