DÍLI, 30 de junho de 2023 (TATOLI) – O Comissário da Autoridade Aduaneira de Timor-Leste, José Abílio, mostrou-se preocupado com a falta de recursos físicos recursos, quer humanos, quer financeiros, para vigiar a entrada de mercadorias ilícitas ou de pessoas em situação irregular nas fronteiras. O controlo é, por conseguinte, e no dizer do comissário, altamente deficiente.
Segundo o dirigente, a instituição assume um papel fundamental para ajudar o Governo a arrecadar receitas, gerar dados do comércio, facilitar as trocas de mercadorias entre Timor-Leste e outros países, bem como combater o tráfico ilícito de droga.
“Estamos a enfrentar problemas no controlo de mercadorias ilícitas nos pontos de entrada e saída, especialmente nas fronteiras terrestres devido ao baixo número de recursos humanos e recursos físicos deficientes, por exemplo, instalações, veículos e equipamentos, o que faz com que seja difícil cumprir as nossas funções com sucesso”, informou à Tatoli José Abílio.
O responsável acrescentou que a Autoridade Aduaneira trabalha em parceria com a Unidade de Patrulhamento de Fronteiras e com a Unidade de Polícia Marítima, bem como com outras instituições relevantes, no controlo de indivíduos ou mercadorias comerciais à passagem nas fronteiras. José Abílio frisou ainda que quem violar a lei, será processado de acordo com o Código Penal de Timor-Leste.
O comissário apontou ainda que apesar de haver um controlo rigoroso nas fronteiras, sobretudo na entrada, “há sempre fugas, pois a zona fronteiriça terrestre de Timor-Leste é extensa, pelo que os contrabandistas fazem transações por vias clandestinas”.
Questionado sobre o que já foi feito no sentido de se ultrapassar os desafios, o responsável explicou que o Governo, através do Ministério das Finanças, modernizou os equipamentos e as instalações existentes através da implementação de um portal aduaneiro, a Janela Única Nacional, para facilitar o acesso à informação e aos documentos relacionados com o comércio.
José Abílio sublinhou que é necessário continuar a facultar formação aos funcionários, a fim de aumentar os seus conhecimentos sobre o controlo de mercadorias ilegais. A este propósito, lembrou que a Autoridade Aduaneira, em cooperação com a Indonésia, disponibilizou, no ano passado, uma formação a 50 funcionários efetivos, acrescentando que, de acordo com os planos, nos próximos meses serão enviados mais 26 funcionários para participarem numa formação similar naquele país.
O responsável, por fim, apela à população que coopere com as autoridades de segurança, bem como com a Alfândega, a fim de evitar e impedir a ocorrência de transações ilegais nas zonas fronteiriças.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
