DÍLI, 14 de junho de 2023 (TATOLI) – A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, revelou à Tatoli que há urgência em alguns investimentos a breve prazo para efeitos do processo de adesão à ASEAN.
A necessidade destes decorre das exigências vertidas no roteiro de adesão àquela organização asiática, mas também da rápida criação de infraestruturas e formação de recursos humanos para o papel que Timor-Leste vai progressivamente assumindo como observador cada vez mais frequente e até a participação ou liderança efetiva em reuniões de órgãos da ASEAN.
Adaljiza Magno afirmou ter, então, recomendado ao novo Governo a criação de um fundo especial para o desenvolvimento de infraestruturas, bem como a criação de uma comissão eventual de implementação do roteiro de adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para os próximos cinco anos.
“Até porque”, refere a ministra, “junto com os Estados-membros da ASEAN, há ainda 20 parceiros internacionais como observadores e participantes em reuniões internacionais. Por isso, quando o Estado timorense tiver grandes representações estrangeiras no país, precisa de mais hotéis com qualidade”.
Estados Unidos da América, Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul contam-se entre os parceiros internacionais da ASEAN. “Quando o Estado timorense assumir a presidência da ASEAN precisa de melhorar consideravelmente as infraestruturas no país para albergar condignamente aqueles parceiros, bem como os líderes da ASEAN”, avisou a ministra, esclarecendo que o roteiro implica, explicitamente, a existência de infraestruturas físicas necessárias no país para acolher encontros da ASEAN.
Segundo a ministra, nos últimos anos, apesar dos esforços dos sucessivos governos, “o investimento estrangeiro, em áreas como o turismo e a hotelaria, não tem sido suficiente”, por isso, de modo a cumprir os requisitos elencados no roteiro de adesão à ASEAN, Adaljiza considera, que “o Governo deve criar um fundo especial pois isso contribuirá para convencer investidores internacionais a investir no país. Se Timor-Leste não investir em infraestruturas, não convencerá outros países a investir em Timor-Leste”.
Adaljiza Magno recordou que na 42.ª Cimeira da ASEAN, que teve lugar em maio em Labuan Bajo, na Indonésia, foi adotado o roteiro para a adesão de Timor-Leste à ASEAN como membro pleno, no qual estão explanados sete critérios e marcos gerais que Timor-Leste deverá cumprir.
“O nosso Estado tem, por exemplo, de levar a cabo reformas políticas, jurídicas e regulamentares, de promulgar leis, de designar agências nacionais de implementação, de assegurar pessoal de língua inglesa suficiente em todos os ministérios, de ter infraestruturas físicas e logísticas necessárias para acolher reuniões e delegados, bem como de garantir a segurança dos líderes da ASEAN”, especificou Adaljiza Magno.
O roteiro inclui ainda formalidades sobre a aplicação de vários acordos regionais, compromissos financeiros, a criação de missões diplomáticas em todos os Estados-membros, a uniformização de processos de implementação, monitorização e avaliação de medidas políticas e económicas.
A governante informou que, para efeitos de a ajudar a implementação deste roteiro, alterar a legislação e facilitar a participação de representantes dos ministérios nas reuniões internacionais, nos últimos meses recrutaram-se, faseadamente, mais de dois mil funcionários públicos prevendo-se mais cerca de 400.
A ministra salientou ainda que, assim que o país aderir plenamente à ASEAN, o Estado timorense, terá de contribuir com 4,1 milhões de dólares americanos por ano para os custos de funcionamento dos vários órgãos daquela organização internacional asiática.
A data formal da adesão à ASEAN, que, recorde-se, está sujeita ao direito de veto, numa organização que aprova a suas decisões por unanimidade – dependerá do grau de concretização de implementação dos requisitos do roteiro, que, na prossecução daqueles, é avaliado por via de metas setoriais objetivamente quantificáveis.
Notícia relacionada: Adaljiza Magno: adesão à ASEAN é uma jornada desafiante, mas frutífera
Jornalista: Domingos da Piedade
Editora: Maria Auxiliadora
