DÍLI, 19 de abril de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, na final global e por unanimidade, alterações às divisões administrativas do território que permitirão criar um posto administrativo em Liquiçá e dois em Baucau.
O Presidente do PN, Aniceto Guterres, informou que cabe à comissão D melhorar a redação final para que seja enviada ao Presidente da República para promulgação.
As alterações hoje aprovadas visam a criação de novas circunscrições administrativas intermunicipais, ou de segundo escalão, todas resultantes de processos de cisão de postos administrativos atualmente existentes.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, a primeira alteração realiza-se no atual posto administrativo de Maubara, no município de Liquiçá, que possui uma área aproximada de 264 km2, correspondente a 48,7% do território do município, e uma população de aproximadamente 22 mil pessoas. Assim, este posto administrativo é dividido em dois: Maubara que fica com uma área de 132 km2 e 12.194 habitantes e Loes que fica com uma área de 132 km2 e uma população aproximada de 9.700 pessoas”.
Relativamente à segunda alteração aprovada, esta realiza-se no atual posto administrativo de Quelicai, município de Baucau. Este possui uma área aproximada de 206 km2, correspondente a 13,7% do território do município, e uma população de 17.471 pessoas. Assim, este posto administrativo é dividido em três: Quelicai que fica com uma área de 46 km2 e 7.096 habitantes; Quelicai antigo que fica com uma área de 80 km2 e uma população aproximada de 6 mil pessoas; e Matebian, com uma área de 80 km2 e cerca de 4.300 habitantes.
Considerando que está em curso um processo de eleição para o Parlamento Nacional e de forma a permitir ao atual e próximo Governos planearem e executarem as medidas necessárias ao estabelecimento e entrada em funcionamento das novas administrações de posto administrativo e respetivos órgãos, as referidas alterações só entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2024.
Notícia relevante: Aprovados três novos postos administrativos em Baucau e Liquiçá
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
