DÍLI, 15 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a terceira alteração às divisões administrativas do território para criar um posto administrativo no município de Liquiçá e dois no município de Baucau.
Apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, o presente projeto de Proposta de Lei visava a criação de novas circunscrições administrativas intramunicipais, ou de segundo escalão, todas resultantes de processos de cisão de postos administrativos atualmente existentes.
Segundo fonte governamental, “a primeira alteração realiza-se no atual posto administrativo de Maubara, no município de Liquiçá, que possui uma área aproximada de 264 km2, correspondente a 48,7% do território do município, e uma população de aproximadamente 22 mil pessoas. Assim, este posto administrativo é dividido em dois: Maubara que fica com uma área de 132 km2 e 12.194 habitantes e Loes que fica com uma área de 132 km2 e uma população aproximada de 9.700 pessoas”.
Fidélis Magalhães informou, no Palácio do Governo, que a segunda alteração realiza-se no atual posto administrativo de Quelicai, município de Baucau. Este possui uma área aproximada de 206 km2, correspondente a 13,7% do território do município, e uma população de 17.471 pessoas. Assim, este posto administrativo é dividido em três: Quelicai que fica com uma área de 46 km2 e 7.096 habitantes; Quelicai antigo que fica com uma área de 80 km2 e uma população aproximada de 6 mil pessoas; e Matebian, com uma área de 80 km2e cerca de 4.300 habitantes.
Considerando que está em curso um processo de eleição para o Parlamento Nacional e de forma a permitir ao atual e próximo Governos planearem e executarem as medidas necessárias ao estabelecimento e entrada em funcionamento das novas administrações de posto administrativo e respetivos órgãos, a presente Proposta de Lei, advertiu Fidélis Magalhães, só entrará em vigor a 1 de janeiro de 2024.
Notícia relevante:Ministério da Administração Estatal recebe propostas para criação de 40 sucos
Paralelamente, o Ministro da Administração Estatal, Miguel de Carvalho, apresentou a possibilidade de reconhecimento de novos sucos e aldeias. Nas palavras deste, a ideia foi apresentar a possibilidade de “reconhecimento de dez novos sucos, a entrar em vigor a 1 de outubro de 2023, com o objetivo de facilitar o acesso das comunidades aos centros de suco, aproximar as autoridades locais às comunidades e promover o desenvolvimento destas regiões”.
Recorde-se que o debate inicial deste projeto de alteração territorial foi iniciado em novembro passado e que, no caso da criação de novos sucos, existem 40 propostas de alteração na mesa, todas sujeitas ao articulado da Lei 9/2016 de 9 de julho.
Notícia relevante: Propostas para criar postos administrativos e melhorar lei eleitoral em debate
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
