DÍLI, 22 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje alterações ao Código de Estrada, via proposta apresentada pelo Ministro do Interior, Taur Matan Ruak. As propostas de alteração visam adaptar o Código de Estrada a uma realidade rodoviária que regista influxos de trânsito mais densos, atualizando alguns artigos, detalhando outros, tipificando infrações e ainda aumentando os valores das coimas e sanções aplicáveis. Em geral, o diploma também prevê medidas que possam melhorar a segurança dos utentes das vias rodoviárias e espaços conexos.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que o diploma visa melhorar a prevenção e a segurança rodoviárias e contribuir para a redução de acidentes de trânsito no país.
“Com as alterações introduzidas pretende-se dar maior proteção jurídica aos utentes das vias públicas, tendo por objetivo a adaptação global do sistema vigente às necessidades atuais, numa procura de equilíbrio entre as crescentes exigências colocadas pelo aumento contínuo do trânsito”, informou o governante, no Palácio do Governo, em Díli.
Fidélis Magalhães frisou que “se procede a uma melhor harmonização e atualização das regras jurídicas aplicáveis ao trânsito nas vias públicas, bem como à densificação e clarificação das matérias relativas ao processo contraordenacional e à atualização dos montantes das multas relativas às infrações ao Código da Estrada e aos seus regulamentos”.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
