iklan

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, POLÍTICA, DÍLI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE

Parlamento Nacional aprova projeto-lei do Código Mineiro por unanimidade

Parlamento Nacional aprova projeto-lei do Código Mineiro por unanimidade

Imagem/PN

DÍLI, 24 de maio de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou o projeto-lei do Código Mineiro com unanimidade na votação final global.

O projeto-lei número 4/V(1a) do Código Mineiro foi aprovado na final global com 56 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

“O Parlamento Nacional aprovou com unanimidade a lei do Código Mineiro. Esta aprovação é muito importante para o desenvolvimento da economia do país. O Estado de Timor-Leste espera há quase 20 anos por esta lei. Se o Presidente da República a promulgar, então já teremos legislação sobre este setor”, declarou o Presidente do Parlamento Nacional, o deputado Aniceto Guterres Lopes, na sessão plénaria, no PN.

O governante agradeceu o trabalho da Comissão D, que trata de Assuntos de Economia e Desenvolvimento, pois Timor-Leste tem, pela primeira vez, uma lei do Código Mineiro com a aprovação consensual e a força política do Parlamento Nacional.

Também o Presidente da Comissão D, o deputado Antoninho Bianco, referiu que esta lei trará  oportunidades de investimento no setor dos recursos minerais para Timor-Leste.

“Penso que esta lei atrairá investidores para o país”, concluiu.

O contéudo do projeto-lei do Código Mineiro regulará a atividade mineral em termos de reconhecimento preliminar, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, exploração e tratamento.

Esta lei regula ainda o transporte e a comercialização mineral.

Desta forma, terá um impacto no fornecimento da matéria-prima e no crescimento económico do país.

O Código Mineiro tem 162 artigos, 20 capítulos e três anexos. Esta lei entrará em vigor em Timor-Leste 180 dias após a sua promulgação.

Os proponentes do projeto-lei foram os deputados Virgínia Ana Belo,  Duarte Nunes, Adérito Hugo da Costa, Francisco de Vasconcelos, António Nobre Tilman, Maria Fernanda Lay, Maria Terezinha Viegas, Mariano Assanami Sabino, António da Conceição e Maria Angelina.

Recorde-se que, a 30 de julho de 2020, os deputados aprovaram o projeto-lei número 4/V(1a) do Código Mineiro com o resultado de 54 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

Jornalista: Evaristo Soares Martins

Editor: Cancio Ximenes/ Tradutor: Domingos Piedade Freitas

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!