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Deolindo Santos recusa adiamento da construção do Tribunal Distrital de Díli

Deolindo Santos recusa adiamento da construção do Tribunal Distrital de Díli

Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 23 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, disse hoje que recusou o pedido de adiamento do prazo de término do novo Tribunal de Recurso de Díli por parte da construtora Shandong Economic & Tecnichal Cooperation Group. Esta terá, então comunicado que prevê finalizar  em maio a construção do edifício em apreço.

O presidente revelou que esteve recentemente, em cima da mesa, uma proposta para a extensão do prazo da construção por parte da construtora, no entanto aquela não foi aceite.

O Presidente do Tribunal de Recurso sustentou esta recusa em argumentos que considera legítimos. Em primeiro lugar uma questão financeira: “Não aceitei a proposta. Se o fizesse, o Estado timorense iria perder verbas. Por isso disse ao responsável da empresa que não poderia haver uma extensão do prazo estipulado contratualmente”, realçou.

Em segundo, numa atitude de prudência prévia que envolveu várias entidades: “Antes de se realizar o pagamento à empresa, a equipa de verificação e de fiscalização do Tribunal de Recurso coordenou-se com a Agência Nacional de Desenvolvimento e com o Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas”, explicou.

E, em terceiro, na atenção que a sua instituição nunca deixou de ter na monitorização do andamento da obra. Deolindo dos Santos justificou que o Tribunal de Recurso criou uma equipa de verificação e de fiscalização “para controlar de forma rigorosa esta obra”.

Houve então, e no entender de Deolindo dos Santos, razões fundadas para justificar a recusa do pedido de protelamento da data final de edificação da nova estrutura judicial por parte da construtura responsável.

Recorde-se que a cerimónia de lançamento da primeira pedra do Tribunal Distrital de Díli remonta a novembro de 2020.

O novo edifício do Tribunal Distrital de Díli, cujo valor ascende os 10 milhões de dólares americanos, está a ser edificado em Caicoli e será constituído por dois pisos e, entre outras valências, várias salas de julgamentos, destinadas a juízes, procuradores, defensores, oficiais da justiça, população.

Notícia relacionada: Governo lança primeira pedra da construção do novo edifício do TDD

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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