CSTL exige que Governo aprove salário mínimo antes de terminar mandato

DÍLI, 21 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – A Confederação de Sindicatos de Timor-Leste (CSTL) exigiu ao Governo que aprovasse o decreto-lei relativo ao aumento do salário mínimoantes de concluir o mandato. Mais ainda, a Confederação não vê na proposta de aumento salarial governamental um valor minimamente consentâneo com a realidade socioeconómica do país.

“O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos deve acelerar a proposta do Conselho Nacional do Trabalho apresentada em 2020. Pedimos ao Governo que aprove o decreto-lei, antes de concluir o mandato”, afirmou a Secretária-Geral da CSTL Etelvina Sarmento, em Bemori.

Para a dirigente, o salário mínimo é um dos fatoresdeterminantes para a redução da desigualdade social, por isso defende que, na definição de um valor para o salario mínimo,se devem analisar aspetos sociais como a pobreza, a má nutrição e o trabalho infantil, entre outros.

Segundo Etelvina Sarmento, uma das competências do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é propor ao Executivo um valor e aquele já o fez: “150 dólares americanos mensais”.

A Secretária-Geral vai mais longe quando declara que uma das Grandes Opções do Plano para 2022, a que prevê umsalário mínimo de 135 dólares, “é apenas uma decisão arbitrária do Governo, porque a revisão do salário mínimo deve ser proposta pelo Conselho Nacional do Trabalho”. Na opinião de Etelvina Sarmento, a proposta do CNT, não encontrado eco com a decisão do Governo, não terá sido levada em consideração.

Também o Diretor-Geral da Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego, Paulo Alves, apontou o dedo ao Governo: “o Conselho Nacional do Trabalho, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste e a SEFOPE, apresentou em 2020 uma proposta relativa ao salário mínimo ao Ministério Coordenador para os Assuntos Económicos [MCAE], mas até ao momento ainda não teve qualquer resposta”.

Ainda assim, Paulo Alves espera que o projeto-lei apresentado ao MCAE seja aprovado, fazendo, contudo, a ressalva de que o valor do salário mínimo deve atender às necessidades dos trabalhadores de acordo com a evolução económico-social, circunstância que, a seu ver, não está contemplada na proposta governamental.