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CSTL exige que Governo aprove salário mínimo antes de terminar mandato

CSTL exige que Governo aprove salário mínimo antes de terminar mandato

Imagem do Google.

DÍLI, 21 de fevereiro de 2023 (TATOLI) A Confederação de Sindicatos de Timor-Leste (CSTL) exigiu ao Governo que aprovasse o decreto-lei relativo ao aumento do salário mínimoantes de concluir o mandato. Mais ainda, a Confederação não vê na proposta de aumento salarial governamental um valor minimamente consentâneo com a realidade socioeconómica do país.

“O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos deve acelerar a proposta do Conselho Nacional do Trabalho apresentada em 2020. Pedimos ao Governo que aprove o decreto-lei, antes de concluir o mandato”, afirmou a Secretária-Geral da CSTL Etelvina Sarmento, em Bemori.

Para a dirigente, o salário mínimo é um dos fatoresdeterminantes para a redução da desigualdade social, por isso defende que, na definição de um valor para o salario mínimo,se devem analisar aspetos sociais como a pobreza, a má nutrição e o trabalho infantil, entre outros.

Segundo Etelvina Sarmento, uma das competências do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é propor ao Executivo um valor e aquele já o fez: 150 dólares americanos mensais”.

A Secretária-Geral vai mais longe quando declara que uma das Grandes Opções do Plano para 2022, a que prevê umsalário mínimo de 135 dólares, é apenas uma decisão arbitrária do Governo, porque a revisão do salário mínimo deve ser proposta pelo Conselho Nacional do Trabalho. Na opinião de Etelvina Sarmento, a proposta do CNT, não encontrado eco com a decisão do Governo, não terá sido levada em consideração.

Também o Diretor-Geral da Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego, Paulo Alves, apontou o dedo ao Governo: “o Conselho Nacional do Trabalho, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste e a SEFOPE, apresentou em 2020 uma proposta relativa ao salário mínimo ao Ministério Coordenador para os Assuntos Económicos [MCAE], mas até ao momento ainda não teve qualquer resposta.

Ainda assim, Paulo Alves espera que o projeto-lei apresentado ao MCAE seja aprovado, fazendo, contudo, a ressalva de que o valor do salário mínimo deve atender às necessidades dos trabalhadores de acordo com a evolução económico-social, circunstância que, a seu ver, não está contemplada na proposta governamental.

Notícia relevante: CSTL reivindica aumento de salários e revisão de legislação laboral

Jornalista: Jesuína Xavier

Editora: Maria Auxiliadora  

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