DÍLI, 11 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje as alterações ao Estatuto do Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia (INCT) e ao Regime jurídico do depósito legal de publicações em Timor-Leste.
As propostas de alteração foram apresentadas pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos.
Relativamente à alteração do Estatuto do INCT “o projeto prevê também a criação de uma nova comissão de ética e novas direções nacionais e respetivas unidades de pesquisa”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, após o término da reunião de Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
O governante revelou ainda que com esta a alteração se procede também “a uma melhor adequação na prossecução das suas atribuições em defesa da ciência e desenvolvimento de Timor-Leste”.
A este propósito, Longuinhos dos Santos destacou a importância da alteração deste estatuto por considerar que aquela defende a investigação académica no país.
“A alteração visa estabelecer uma nova Direção Nacional de Ética que trabalhará com o Presidente do Conselho do Executivo do INCT para a defesa da ética na investigação”, explicou.
Relativamente à alteração do Regime jurídico do depósito legal de publicações, o governante informou que aquele regime era da responsabilidade da Biblioteca Nacional, mas como a biblioteca nacional ainda não foi criada para garantir depósito legal da publicação intelectual, a responsabilidade passa, com esta alteração, a ser do INCT.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
