DÍLI, 13 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, considerou que a decisão do Governo em alterar o decreto sobre o pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos funcionários, agentes e contratados da administração pública representa o interesse comum.
“Ainda não vi o decreto-lei, pois voltei hoje da Malásia. A decisão do Governo é adequada e acomoda o interesse de todos”, disse Ramos Horta, após a chegada no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato, em Comoro, Díli.
O Chefe de Estado considerou que os assessores com um vencimento superior a 5 mil dólares por mês não deveriam ter direito ao salário décimo terceiro. “Discordo com os assessores que recebem um salário maior [tenham direito ao decimo terceiro mês]”, reiterou.
O Governo tinha alterado o pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos funcionários. Com esta alteração, a universalidade do pagamento extraordinário abrangeu todos os titulares de cargos públicos e todos os trabalhadores da administração pública, fossem eles funcionários, agentes ou contratados, bem como os ex-titulares e ex-membros dos órgãos de soberania.
O valor do subsídio é o equivalente ao valor do salário mensal do beneficiário em dezembro deste ano, uniformizando o valor do pagamento do 13.º mês entre os trabalhadores da administração pública.
Recorde-se o Governo tinha alterado algumas regras referentes ao pagamento extraordinário de um mês de salário adicional. Em resultado da alteração, teriam direito ao referido pagamento os funcionários e agentes da administração pública, bem como trabalhadores da administração pública contratados a termo certo com salário inferior a 500 dólares americanos e que não prestassem atividade profissional nos gabinetes ministeriais.
O Executivo prevê cerca de 16 milhões de dólares americanos para o pagamento do 13.º mês.
Notícia relevante: Nova alteração quase universaliza 13.º mês aos funcionários da administração pública
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
