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Nova alteração quase universaliza 13.º mês aos funcionários da administração pública

Nova alteração quase universaliza 13.º mês aos funcionários da administração pública

Conselho de Ministros. Fotografia TATOLI/Francisco Sony.

DÍLI, 12 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Governo alterou hoje o pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos funcionários, agentes e contratados da administração pública.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, recordou que o Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 09 de novembro, o diploma e enviou-o ao Presidente da República, José Ramos Horta, a 17 de novembro,

“Pretende-se, com alteração agora aprovada, a universalidade do pagamento extraordinário abrangendo todos os titulares de cargos públicos e todos os trabalhadores da administração pública, sejam eles funcionários, agentes ou contratados, bem como os ex-titulares e ex-membros dos órgãos de soberania”, informou Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

O ministro clarificou ainda que Ramos Horta defendeu os princípios de igualdade, sobretudo nos contratos de trabalho nacionais bem como internacionais.

Segundo o governante, o valor do pagamento do subsídio é o equivalente ao valor do salário mensal do beneficiário em dezembro deste ano, uniformizando o valor do pagamento do 13.º mês entre os trabalhadores da administração pública.

“Assim, o pagamento aos trabalhadores da administração pública, nacionais ou estrangeiros, está limitado ao valor do grau e escalão máximos da tabela salarial da carreira de regime geral ou ao valor do vencimento dos agentes da administração pública contratados para o exercício do cargo de diretor-geral”, concluiu.

Com esta nova alteração universaliza-se este pagamento a todos os funcionários e agentes da administração pública havendo algumas exceções, no tocante aos montantes a receber, a salários para os limites acima estabelecidos.

Recorde-se o Governo tinha alterado algumas regras referentes ao pagamento extraordinário de um mês de salário adicional. Em resultado da alteração, teriam direito ao referido pagamento os funcionários e agentes da administração pública, bem como trabalhadores da administração pública contratados a termo certo com salário inferior a 500 dólares americanos e que não prestassem atividade profissional nos gabinetes ministeriais.

O Executivo prevê cerca de 16 milhões de dólares americanos para o pagamento do 13.º para os funcionários, agentes e contratados da administração pública.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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