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Ramos Horta crítica modos como a justiça está a ser interpretada e aplicada

Ramos Horta crítica modos como a justiça está a ser interpretada e aplicada

Presidente da República, José Ramos Horta. Fotografia/Anito Soares.

DÍLI, 28 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, endereçou algumas críticas ao setor da justiça, sobretudo no modo como algumas leis estão a ser interpretadas e aplicadas. Estas críticas foram proferidas no âmbito das celebrações do 47.º aniversário do Dia da Proclamação da Independência de Timor-Leste.

Na sua intervenção, o Chefe de Estado destacou a importância de se defender os direitos humanos, a inclusão social, a igualdade e liberdade de reunião e de expressão. Para Ramos Horta, impõe-se construir um Estado onde as pessoas vivam sem medo de eventuais vigilâncias injustificadas e injustas, bem como sem receio do uso da força para subjugar alguém, facto que, para ele, continua a acontecer no século XXI. 

“Construímos um Estado para assegurar que todas as pessoas são encarceradas se for estritamente necessário e onde o sistema judiciário deve continuar a procurar alternativas antes de tomar uma decisão final que prive a liberdade de uma pessoa”, disse o Chefe de Estado no seu discurso. 

Desde a restauração da independência em 2002, que Timor-Leste já consagra na sua constituição os valores da democracia, dos direitos humanos, do respeito pelEstado de Direito, da justiça, da inclusão sustentável, entre outros”, afirmou o Presidente. 

“Não criamos um Estado com objetivo de criar leis e práticas injustas para aprisionar arbitrariamente as pessoas por terem cometido alguns erros. Criamos um Estado com base nos valores democráticos do Estado de Direito para que possamos garantir que cada cidadão não viva com o pesadelo [de uma eventual injustiça sobre si] ou com um trauma de tempos passados”, afirmou. 

Nas palavras de Ramos Horta, “passados 47 anos, o país não utilizou as leis produzidas de forma adequada para garantir a liberdade e os direitos humanose, questionou, “algumas leis parece que estão a aguardar na gaveta e são dela retiradas para mostrar a visitantes, nunca implementadas.

O Presidente colocou ainda em causa a originalidade e adequação de alguns princípios legais, afirmando que algumas leis são concebidas, ora em função de “casos particulares”, ora “copiadas de outros casos ou de leis de outros países”.

“O nosso sistema judiciário ainda tem lacunas. Algumas leis estão concebidas de uma forma que permite que os nossos funcionários públicos cometam erros sem o saberNoutros casos, há situações que fazem com que agentes, a vários níveis do Governo, tenham medo e não queiratomar decisões para benefício do povo”, assegurou Ramos Horta. 

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora 

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One Comment

  1. Por um lado critica-se a justica, por outro tenta-se por paninhos quentes quando se trata de altas individualidades civis e do clerigo que falharam redondamente no dever de dar o exemplo a futuras geracoes. A justica? Qual justica? A justica, a lei tem de aplicada igualmente ao Mau Bere e ao Don’s, sem apelo nem agravo. Muitas leis sao leis de funil.

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