Parlamento Nacional aprova proposta do OGE para 2023 na generalidade
DÍLI, 09 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou na generalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, com 40 votos a favor, zero contra e 24 abstenções.
“Após a aprovação da proposta de lei n.º 46/V (5.a) do OGE para 2023 na generalidade, prosseguiremos amanhã para a discussão na especialidade”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres.
O OGE para 2023 tem um valor de 3,2 mil milhões de dólares americanos, 2,8 mil milhões dos quais correspondem ao orçamento da Administração Central, que inclui mil milhões para o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 120 milhões para a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões para a segurança social.
O deputado do Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), António de Sá Benevides, afirmou que o seu partido vai apresentar, na discussão na especialidade várias propostas, entre elas, o aumento das verbas para a Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego, a alocação de um orçamento destinado aos jovens e à aquisição de livros para a biblioteca nacional.
A deputada do partido da Frente Mudança, Isabel Maria Barreto Ximenes, pediu ao Governo que se prestasse atenção à má nutrição e à pobreza no país.
A parlamentar questionou ainda a capacidade do Governo na execução do OGE deste ano, pois é muito baixa, com apenas 42% de concretização.
Também o deputado do Partido CNRT, Óscar de Araújo, inquiriu a capacidade do Governo na execução do orçamento, acrescentando que aquele não aposta nos setores com potencial.
Já o Chefe da bancada do Partido FRETILIN, David Mandati, defendeu que a execução do orçamento deste ano é baixa, mas com qualidade. “Pedimos, por isso, ao Governo que prestasse um trabalho adequado para dar resposta aos problemas do país e desenvolver setores importantes”, afirmou.
O OGE para o próximo ano vai financiar 45 programas, através de 275 atividades principais e 16 áreas estratégicas. Entre elas a agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.
O Executivo prevê alocar 17 milhões para a construção, reabilitação e manutenção de estradas e pontes em áreas rurais, 15 milhões para a construção da estrada nacional de Pante Makassar e 7,8 milhões para a reabilitação das estradas municipais entre Laga e Baguia.
Para a saúde pretende-se alocar 92 milhões, para a educação 137 milhões e para a proteção social 301 milhões bem como para a Bolsa da Mãe 19,2 milhões e 22,4 para expandir a Merenda Escolar e 118 milhões para alargar a rede de eletricidade, entre outros.
Para a diversificação económica o Governo prevê alocar 25 milhões, 14,5 milhões para investir no setor das telecomunicações, 6,4 milhões para promover a produção nacional, 2 milhões para a criação do balcão único e 1,3 milhões para desenvolver parques industriais.
O Governo vai alocar 21 milhões para investir no setor da agricultura e promover o crescimento económico em áreas rurais, cerca de sete milhões para os sistemas de irrigação de Laivai e Galata, 2,6 milhões para apoiar a extensão das áreas agrícolas, 2,1 milhões para desenvolver as zonas integradas na área de irrigação.
Notícia relevante: Propostas do OGE para 2023 sujeitas a discussão
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
