DÍLI, 10 de outubro de 2022 (TATOLI) – As comissões especializadas permanentes iniciaram hoje as audiências com as entidades públicas para discutirem o teto orçamental sobre a Proposta-Lei n.º 46/V (5a) do Orçamental Geral do Estado (OGE) para 2023.
O Presidente do Parlamento Nacional (PN), Aniceto Guterres, disse hoje que as audiências públicas decorrerão até ao dia 18 de outubro e que posteriormente as propostas serão submetidas a pareceres setoriais em plenário.
O Governo apresentou ao PN, no passado dia 07 de outubro, a proposta do OGE para 2023, num montante de 3,2 mil milhões de dólares americanos.
Do total em causa, 1,8 milhões destinam-se à administração central, mil milhões ao Fundo de Veteranos, 120 milhões à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões à segurança social.
Este orçamento vai financiar 45 programas, através de 275 atividades principais e 16 áreas estratégicas. Entre elas a agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.
O Executivo prevê alocar 17 milhões para a construção, reabilitação e manutenção de estradas e pontes em áreas rurais, 15 milhões para a construção da estrada nacional de Pante Makassar e 7,8 milhões para a reabilitação das estradas municipais entre Laga e Baguia.
Para a saúde pretende-se alocar 92 milhões, para a educação 137 milhões e para a proteção social 301 milhões bem como para a Bolsa da Mãe 19,2 milhões e 22,4 para expandir a Merenda Escolar e 118 milhões para alargar a rede de eletricidade, entre outros.
Para a diversificação económica o Governo prevê alocar 25 milhões, 14,5 milhões para investir no setor das telecomunicações, 6,4 milhões para promover a produção nacional, 2 milhões para a criação do balcão único e 1,3 milhões para desenvolver parques industriais.
O Governo vai alocar 21 milhões para investir no setor da agricultura e promover o crescimento económico em áreas rurais, cerca de sete milhões para os sistemas de irrigação de Laivai e Galata, 2,6 milhões para apoiar a extensão das áreas agrícolas, 2,1 milhões para desenvolver as zonas integradas na área de irrigação.
O debate na generalidade decorrerá no próximo dia 07 de novembro e o da final global a 17 de novembro
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
