DÍLI, 25 de janeiro de 2022 (TATOLI) – O projeto PFMO “Osan Povu Nian, Jere Ho Di’ak” realizou a cerimónia de abertura da 2ª edição do programa de formação de juízes que irá decorrer durante seis meses, em Portugal, no Centro de Estudos Judiciários e em diversos tribunais.
A formação irá integrar seis juízes de diferentes tribunais distritais. São eles – Os juízes Ivan Patrocínio Suritay António e Albertina Conceição das Neves de Díli, os juízes José Quintão Soares Celestino e Maria Modesta Vieira de Baucau e Eusébio Xavier Victor e Naasson Marques Doutel Sarmento oriundos do Tribunal Distrital de Suai.
Este programa proporcionará não só a especialização em matérias técnico-jurídicas, civil, criminal e administrativa, mas também o desenvolvimento e reforço das técnicas de aplicação e do uso da terminologia jurídica em língua portuguesa.
Pretende-se que esta experiência contribua para reforçar as relações entre as instituições portuguesas e timorenses, através das suas amizades profissionais.
O Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira, disse que o Governo português tem sido um parceiro estratégico de Timor-Leste no setor da justiça desde a sua independência.
“Os nossos países têm uma cooperação sólida e um compromisso de longo prazo no apoio à construção de um Estado democrático em Timor-Leste, ao sistema de justiça timorense e na capacitação dos recursos humanos especializados no setor da justiça”, disse, no Centro Cultural Português, em Díli.
O diplomata acrescentou que, no âmbito do projeto do PFMO, financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões “a qualificação da especialização dos magistrados judiciais timorenses constitui um pilar essencial no reforço do Estado de direito”.
“É essencial a especialização dos profissionais de direito para fazer face àao vários desafios imposto pelo sistema de justiça e tribunais em Timor-Leste, sobretudo no que toca às leis e ao aspeto legal do sistema judicial”, referiu.
O Chefe da Delegação da União Europeia (UE), Andrew Jacobs, realçou, por sua vez, que a formação dos juízes timorenses visa apoiar o desenvolvimento económico, do processo de democrático e da justiça no país.
“Para que Timor-Leste defenda os princípios de um Estado democrático, importa reforçar as atividades de desenvolvimento pessoal, em prol do desenvolvimento do Estado de direito e o princípio da separação de poderes”, frisou.
Segundo Andrew Jacobs, “a autonomia judicial e o seu funcionamento rigoroso e eficiente, constitui um componente fundamental no processo de construção do Estado de direito e na supervisão das finanças públicas”.
Também o Presidente do Tribunal de Recursos, Deolindo dos Santos, sublinhou a importância de marcar presença neste evento que marca o arranque de uma nova formação que incidirá não só nos aspetos técnicos mas também no domínio da língua portuguesa.
“Queremos ampliar o domínio da técnica jurídica, aprofundar o saber, interpretar o sentido das nossas leis no local onde grande parte delas nasceram, desenvolver o trabalho nos processos, conhecer novas fórmulas de simplificação e de gestão processual”, afirmou.
Já o juiz Ivan António agradeceu a oportunidade, expresando o desejo de que “após a conclusão da formação, os seis juízes possam dar o seu contributo para o desenvolvimento do setor da justiça em Timor-Leste”, concluiu.
O evento assinalou também a entrega de Livros Técnicos ao Tribunal de Recurso, além de disponibilizar vários exemplares de livros técnicos aos respetivos juízes que integram esta formação e restantes magistrados, de modo a apoiar a sua atuação como Magistrados em Timor-Leste. Entre os livros, destacam-se 45 exemplares da Constituição de Timor-Leste e do Código Civil de Timor-Leste bem como 35 exemplares do Dicionário Português-Tétum-Português.
A entrega da Constituição Anotada de Timor-Leste resulta de uma oferta disponibilizada pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Minho, cofinanciada pelo Camões, I.P. Esta entrega complementa a oferta de livros técnicos realizada no passado dia 19 de agosto de 2019 às diversas instituições beneficiarias do projeto.
Os seis juízes timorenses rumarão a Portugal a 27 deste mês.
Recorde-se que na 1.ª edição do programa, cinco juízes timorenses frequentaram uma formação entre setembro de 2019 e março de 2022, em Portugal.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
