DÍLI, 24 de setembro de 2022 (TATOLI) – O Gabinete de Licenciamento e Registo das Atividades de Saúde (GLRAS) do Ministério da Saúde (MS) arrecadou 390 mil dólares americanos em receitas no primeiro semestre deste ano.
O Diretor do GLRAS do Ministério da Saúde (MS) afirmou que parte das receitas provêm das penalidades aplicadas a profissionais de saúde por não registaram os medicamentos, como é de lei, no valor de 75 mil dólares, e 315 mil foram arrecadas a unidades de saúde privadas pelas mesmas penalizações.
No seguimento, o dirigente solicitou ao Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE) que cancele o licenciamento a estabelecimentos comerciais que, não sendo farmácias, vendem livremente fármacos. Estes, no entender do dirigente do SERVE, devem ser exclusivamente comercializados por farmácias.
Mais ainda, Carlito Freitas denunciou unidades de saúde privadas que não têm licenciamento para operar na prestação de cuidados médicos, nem para a comercialização de medicamentos, e apelou a todas aquelas que submetam o respetivo pedido de licenciamento.
O dirigente do SERVE comparou a obrigatoriedade delicenciamento dos estabelecimentos de saúde e farmáciasbem como o registo dos medicamentos importados, com a obrigação que têm os agentes que atuam na área de saúde: “Os profissionais de saúde timorenses bem como estrangeiros são obrigados a registarem-se no ministério para obterem o cartão profissional”.
Dados recentes indicam que o Ministério da Saúde aponta para a existência de 55 farmácias, sendo que 36 são empresas farmacêuticas importadoras.
Recorde-se que o GLRAS do Ministério da Saúde arrecadou, no ano passado, uma receita na ordem dos 315 mil dólares para igual período.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
