DÍLI, 20 de setembro de 2022 (TATOLI) – A Comissão F que trata dos Assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género vai rever o projeto-lei sobre a Proteção das Crianças e Jovens em perigo, antes de o submeter à mesa do Parlamento Nacional no dia 04 de outubro.
O Presidente da Comissão F, Noé da Silva Ximenes ‘Buka Tuir’, referiu que o título do projeto-lei em causa não reflete o seu conteúdo, por isso irá ser alterado.
Noé da Silva Ximenes adiantou que outra questão a ser tratada é a idade referida no projeto-lei, pois diverge da que está definida na Constituição da República de Timor-Leste e em convenções internacionais.
O Presidente da Comissão F considerou ainda que a garantia da proteção das crianças e dos jovens é dá competência do Governo, através de diversas instituições do Estado.
O projeto-lei de Proteção das Crianças tem como objetivo aumentar o respeito pelos seus direitos fundamentais.
Notícia relevante: PN baixa projeto-lei de Proteção das Crianças e Jovens em perigo às Comissões A e F
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
