DÍLI, 16 de junho de 2026 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 18, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em Díli, um seminário sobre facilitação do comércio e modernização aduaneira. O encontro aborda também a implementação da Janela Única Nacional, com vista à sua integração na Janela Única da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A Janela Única Nacional é uma plataforma eletrónica criada pelo Governo para simplificar, agilizar e desmaterializar os processos de importação, exportação e trânsito de mercadorias. O sistema funciona de forma integrada com o ASYCUDA World, gerido pela Autoridade Aduaneira.
A iniciativa é organizada pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e pelo MNEC, através do Projeto JICA-ASEAN, em colaboração com o Governo do Laos, com o objetivo de reforçar as capacidades técnicas dos funcionários públicos timorenses na modernização das operações aduaneiras e na implementação da Janela Única Nacional, contribuindo para o aumento da competitividade económica do país e para a integração dos sistemas nacionais nos mecanismos regionais da ASEAN.
O evento reúne cerca de 50 participantes dos Ministérios das Finanças, do Comércio e Indústria e da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas, dos serviços de Migração e Controlo Fronteiriço, das autoridades portuárias e aeroportuárias, entre outras entidades envolvidas no sistema da Janela Única Nacional.
Intervindo no evento, a Diretora-Geral interina para os Assuntos da ASEAN do MNEC, Ralyana Ribeiro, destacou que a modernização aduaneira constitui uma prioridade identificada no Roteiro de Implementação da Comunidade Económica do bloco regional, contribuindo para a integração regional e para o desenvolvimento económico nacional.
“À medida que Timor-Leste avança para uma participação plena na Comunidade Económica da ASEAN, a modernização aduaneira não constitui apenas uma reforma técnica, mas também um investimento estratégico no futuro económico do país”, afirmou.
Segundo a responsável, procedimentos aduaneiros eficientes, a facilitação digital do comércio e uma coordenação eficaz entre as entidades fronteiriças são essenciais para reduzir os custos das atividades económicas, promover o investimento e aumentar a competitividade de Timor-Leste nos mercados regional e internacional.
Por sua vez, o Conselheiro Principal do Projeto JICA-ASEAN, Yuji Ono, referiu que a facilitação do comércio impulsiona o crescimento económico através da redução dos atrasos nas fronteiras e dos custos de transação, acrescentando que a modernização das alfândegas e a implementação da Janela Única Nacional são fundamentais para que Timor-Leste beneficie plenamente da integração económica da ASEAN.
Na mesma linha, a Vice-Chefe da Missão da Embaixada do Japão, Sakai Yuki, salientou igualmente que o reforço da administração aduaneira é uma prioridade estratégica para o país, sobretudo tendo em conta o esperado aumento dos fluxos comerciais após a adesão de Timor-Leste à organização.
Já o Comissário da Autoridade Aduaneira, Joanico Pinto, defendeu que a integração da Janela Única Nacional na Janela Única da ASEAN “não é uma opção, mas uma necessidade”, apelando ao reforço da cooperação entre as instituições responsáveis pelo controlo fronteiriço.
O dirigente reconheceu a existência de desafios relacionados com a coordenação institucional e com a sobreposição de procedimentos de inspeção, considerando que a partilha de experiências do Laos permitirá identificar soluções práticas para acelerar a modernização aduaneira e melhorar a eficiência dos serviços públicos ligados ao comércio internacional.
Durante os três dias, os participantes irão debater os desafios da implementação da Janela Única Nacional, a coordenação entre as diferentes entidades governamentais, a gestão de riscos, o combate ao contrabando e as boas práticas adotadas pelo Laos na modernização dos serviços aduaneiros.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
