Atribuídas, para 2023, verbas conforme tetos orçamentais para cada linha ministerial
DÍLI, 22 de julho de 2022 (TATOLI) – O Ministério das Finanças divulgou as regras de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 e atribuiu as verbas a cada linha ministerial, conforme tetos orçamentais previamente definidos.
O Ministro das Finanças, Rui Gomes, lembrou que o Governo tinha aprovado, a 18 de julho, um teto fiscal para o próximo ano num valor máximo de 3,1 mil milhões de dólares.
“Do total de 3,1 mil milhões de dólares, 1,8 mil destinam-se à Administração Central, mil milhões ao Fundo de Veteranos, 235,7 milhões à Segurança Social e 12 milhões à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno”, recordou o governante, em Aitarak-Laran, Díli.
Segundo o ministro, aquele valor está previsto na Lei das Grandes Opções do Plano 2023 e financiará 275 atividades, materializadas por via de 45 programas, organizados em 16 áreas estratégicas.
Rui Gomes ainda acrescentou que, entre 2015 e 2020, o ministério introduziu faseadamente mudanças na preparação do teto orçamental, programa por programa.
“Peço a todos que revejam os programas e as respetivas prioridades e sigam orientações que possam promover um desenvolvimento inclusivo, resiliente e sustentável”, acrescentou.
A Lei das Grandes Opções do Plano, já promulgada por Ramos Horta, responde a orientações do plano das prioridades do atual Governo e a um orçamento futuro e, sendo a sua aplicação para 2023, não terá impacto imediato na estabilidade financeira atual.
Segundo o comunicado, conforme indicado no referido plano, o seu fim visa alcançar os objetivos já estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PEDN) de 2011-2030 e depende das prioridades de qualquer Governo futuro, podendo as mesmas serem alteradas.
As Grandes Opções do Plano para 2023 decidiram por um orçamento plurianual, entre 2023 e 2027.
Notícia relevante: Governo aprova teto de OGE para 2023
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
