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Governo aprova teto de OGE para 2023

Governo aprova teto de OGE para 2023

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.

DÍLI, 18 de julho de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o montante total da despesa de cada rubrica orçamental referente ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 3,1 mil milhões de dólares americanos.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que 1,8 mil milhões se destinam à administração central, mil milhões ao Fundo de Veteranos, 120 milhões à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões à Segurança Social.

De acordo com o calendário, o Executivo vai apresentar o OGE do próximo ano ao Parlamento Nacional a 01 de outubro deste ano.

Recorde-se que o Governo tinha definido, no âmbito das Jornadas do Planeamento, um teto fiscal de 1,8 mil milhões de dólares americanos para 2023.

A Lei das Grandes Opções do Plano, já promulgada por Ramos Horta, responde a orientações do plano das prioridades do atual Governo e a um orçamento futuro e, sendo a sua aplicação para 2023, não terá impacto imediato na estabilidade financeira atual.

Segundo o comunicado, conforme indicado no referido plano, o seu fim visa alcançar os objetivos já estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PEDN) de 2011-2030 e depende das prioridades de qualquer Governo futuro, podendo as mesmas serem alteradas.

O documento explica que, embora a Lei tenha sido aprovada, o Presidente da República mostrou-se preocupado com a “alocação do orçamento” de 3,1 mil milhões de dólares, dos quais mil milhões se destinam ao Fundo Nacional de Libertação dos Combatentes.

As Grandes Opções do Plano para 2023 detalham 275 atividades, materializadas por via de 45 programas.

Incluem ainda 16 medidas principais de várias áreas – agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.

É de evocar, em conclusão, que as Grandes Opções do Plano para 2023 decidiram por um orçamento plurianual, entre 2023 e 2027.

Notícia relevante: OGE 2023: Teto fiscal de 1,8 mil milhões de dólares

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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