DÍLI, 12 de julho de 2022 (TATOLI) – A equipa da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu ao Governo e ao Parlamento Nacional (PN) que acelerassem a revisão do Código de Insolvência e da Lei da Revisão de Taxas, afirmou o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral.
Segundo o governante, “a equipa da OMC pediu aos dois órgãos de soberania para acelerarem estas leis. O Governo e o Parlamento precisam de aprovar um novo Código de Insolvência, uma nova Lei de Revisão de Taxas e ainda outras leis estruturantes”.
Para acelerar a adesão do país à OMC, segundo o ministro, é necessário que os órgãos de soberania cooperem.
“Acredito que podemos acelerar os requisitos impostos para a adesão, tem é de haver um trabalho conjunto entre o Governo e o PN”, referiu o governante à Tatoli, após o encontro com o Presidente do Parlamento.
Joaquim Amaral salientou ainda que a equipa da OMC apoia totalmente a adesão do país à organização.
O Presidente do PN, Aniceto Guterres, disse, por sua vez, que Timor-Leste, mesmo aderindo à OMS, vai continuar a deparar-se com desafios, sobretudo no que toca à política de diversificação económica.
“O PN, como órgão colegial, faculta sempre apoio à política do Governo, como o tem feito, por exemplo, nos preparativos e nos avanços na adesão à OMC”, referiu.
O Parlamento vai cooperar com o Governo para se analisarem as necessidades de criação/alteração dos pacotes legislativos, a fim de cumprir as recomendações da OMC, antes de se tornar membro.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
