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OMC pede a governo que acelere revisão de leis sobre empresas e fiscalidade

OMC pede a governo que acelere revisão de leis sobre empresas e fiscalidade

Equipa da OMC encontrou-se com o Presidente do Parlamento Nacional. Imagem Tatoli/António Daciparu.

DÍLI, 12 de julho de 2022 (TATOLI) – A equipa da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu ao Governo e ao Parlamento Nacional (PN) que acelerassem a revisão do Código de Insolvência e da Lei da Revisão de Taxas, afirmou o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral.

Segundo o governante, “a equipa da OMC pediu aos dois órgãos de soberania para acelerarem estas leis. O Governo e o Parlamento precisam de aprovar um novo Código de Insolvência, uma nova Lei de Revisão de Taxas e ainda outras leis estruturantes”.

Para acelerar a adesão do país à OMC, segundo o ministro, é necessário que os órgãos de soberania cooperem.

“Acredito que podemos acelerar os requisitos impostos para a adesão, tem é de haver um trabalho conjunto entre o Governo e o PN”, referiu o governante à Tatoli, após o encontro com o Presidente do Parlamento.

Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), Joaquim Amaral, e o Presidente da Delegação do Grupo de Trabalho da Adesão, embaixador Rui Macieira. Imagem Tatoli/António Daciparu.

Joaquim Amaral salientou  ainda que a equipa da OMC apoia totalmente a adesão do país à organização.

O Presidente do PN, Aniceto Guterres, disse, por sua vez, que Timor-Leste, mesmo aderindo à OMS, vai continuar  a deparar-se com desafios, sobretudo no que toca à política de diversificação económica.

“O PN, como órgão colegial, faculta sempre apoio à política do Governo, como o tem feito, por exemplo, nos preparativos e nos avanços na adesão à OMC”, referiu.

O Parlamento vai cooperar com o Governo para se analisarem as necessidades de criação/alteração dos pacotes legislativos, a fim de cumprir as recomendações da OMC, antes de se tornar membro.

Notícia relevante: Adesão de Timor-Leste à OMC prevista para 2023

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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