MAE propõe revisão da Lei das Eleições Parlamentares  

DÍLI, 11 de julho de 2022 (TATOLI) – O Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel de Carvalho, disse que a sua instituição submeteu já uma proposta de alteração à Lei das Eleições Parlamentares ao Ministro da Presidência de Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.

“O objetivo desta alteração é atualizar a Lei das Eleições Parlamentares”, disse o governante após o término do encontro com o Chefe do Governo, no Palácio do Governo.

Segundo Miguel de Carvalho, a lei não contempla os centros de votação paralelos, por isso considera ser fundamental o estabelecimento daqueles para assegurar o direito de voto dos eleitores.

“É necessário que se resolva a questão dos centros de votação paralelos nas eleições parlamentares do próximo ano. Por isso, o Executivo deve rever a lei”, referiu.

O ministro acrescentou que, com a proposta de alteração, “os eleitores apenas têm de apresentar uma ‘carta/declaração’ ao Secretariado Técnico da Administração Estatal (STAE) no município de Díli para exercer o seu direito de voto na capital”, referiu.

Recorde-se que os centros de votação paralelos permitem que os eleitores recenseados noutros municípios, mas residentes na capital, possam votar em Díli.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora