DÍLI, 30 de junho de 2022 (TATOLI) – O Ministério das Finanças e a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) realizaram hoje as jornadas orçamentais sob o tema “Concretizamos as Medidas na Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) de 2023”, de modo a contribuir para a recuperação económica.
O Ministro das Finanças, Rui Gomes, destacou a importância das jornadas pois “permitem apreciar os critérios do teto dos agregados, esclarecer as medidas da Lei das GOP, confirmar a lista de obrigações, priorizar o investimento do Fundo das Infraestruturas para projetos financiados pelo Ministério do Plano e Ordenamento, entre outros”.
O governante recordou que o Presidente da República, José Ramos Horta, promulgou, no passado dia 13 de junho, a 1.ª Lei das GOP de 2023.
Rui Gomes lembrou também que o ex-Chefe de Estado, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou, em fevereiro, a Lei do Enquadramento Orçamental e Gestão Financeira Pública, lei esta que considera ter vindo revolucionar o processo de alocação de fundos.
O governante referiu que o saldo do Fundo Petrolífero decresceu 1,6 mil milhões de dólares americanos entre os meses de janeiro e maio, fixando-se atualmente nos 18,3 mil milhões.
Recorde-se que as GOP para 2023 se organizam numa lógica orçamental plurianual entre 2023 e 2027.
O teto do OGE para o próximo ano é de 3,1 mil milhões de dólares americanos, sendo que 2,8 se destinam à administração central, 120 à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e 235,7 milhões à Segurança Social.
Notícia relevante: Promulgada Lei das Grandes Opções do Plano para 2023
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
