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Governo realiza jornadas orçamentais para concretizar Lei de GOP de 2023

Governo realiza jornadas orçamentais para concretizar Lei de GOP de 2023

Governo realiza jornadas orçamentais para concretizar Lei de GOP de 2023. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 30 de junho de 2022 (TATOLI) – O Ministério das Finanças e a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) realizaram hoje as jornadas orçamentais sob o tema “Concretizamos as Medidas na Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) de 2023”, de modo a contribuir para a recuperação económica.

O Ministro das Finanças, Rui Gomes, destacou a importância das jornadas pois “permitem apreciar os critérios do teto dos agregados, esclarecer as medidas da Lei das GOP, confirmar a lista de obrigações, priorizar o investimento do Fundo das Infraestruturas para projetos financiados pelo Ministério do Plano e Ordenamento, entre outros”.

O governante recordou que o Presidente da República, José Ramos Horta, promulgou, no passado dia 13 de junho, a 1.ª Lei das GOP de 2023.

Rui Gomes lembrou também que o ex-Chefe de Estado, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou, em fevereiro, a Lei do Enquadramento Orçamental e Gestão Financeira Pública, lei esta que considera ter vindo revolucionar o processo de alocação de fundos.

O governante referiu que o saldo do Fundo Petrolífero decresceu 1,6 mil milhões de dólares americanos entre os meses de janeiro e maio, fixando-se atualmente nos 18,3 mil milhões.

Recorde-se que as GOP para 2023 se organizam numa lógica orçamental plurianual entre 2023 e 2027.

O teto do OGE para o próximo ano é de 3,1 mil milhões de dólares americanos, sendo que 2,8 se destinam à administração central, 120 à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e 235,7 milhões à Segurança Social.

Notícia relevante: Promulgada Lei das Grandes Opções do Plano para 2023

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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