Parlamento aprova Código do Direito de Autor
DÍLI, 20 de junho de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, hoje, por unanimidade o Código do Direito de Autor.
“Esta aprovado o projeto de Lei n.º 41/V (4a) do Código do Direito de Autor”, disse o Presidente do PN, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
Já o deputado da Comissão G, António Verdial, disse que o projeto-lei em causa é muito importante para os artistas de música, cinema e de literatura verem os seus direitos serem defendidos.
“Este projeto-lei, submetido no dia 03 de maio, foi uma iniciativa dos deputados à mesa do PN. Deste modo, dá-se oportunidade aos produtores originais de Timor-Leste”, explicou.
A deputada Elbina Sousa do Partido Democrático pediu aos deputados que “na discussão da especialidade não se esqueçam que os artistas têm de ver os seus direitos respeitados”.
Já o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos Monteiro, parabenizou os deputados da Comissão G pela iniciativa.
“A Constituição da República consagra a garantia e proteção da criação, produção e comercialização da obra literária, científica e artística, incluindo a proteção legal dos direitos de autor”, referiu.
O governante salientou ainda que “o presente código visa o cumprimento de uma obrigação constitucional e a implementação de um pacote de regras conformando o ordenamento jurídico nacional com os padrões internacionais da indústria que salvaguardam este tipo de direitos”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
