DÍLI, 09 de março de 2022 (TATOLI) – O Governo nomeou hoje Domingos Soares para Administrador Municipal de Ataúro, por um período de três anos, a contar da data de tomada de posse.
“O Governo aprovou a proposta do Ministério da Administração Estatal, relativa ao novo Administrador do Município de Atáuro”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, após a reunião de Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
Já o Ministro da Administração Estatal, Miguel de Carvalho, reiterou que o Conselho de Ministros aprovou a nomeação do novo administrador do município em causa.
Recorde-se que o Governo aprovou a criação da Administração Municipal de Ataúro e procedeu à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2016 sobre o Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa.
O Governo timorense aprovou o Decreto-Lei de criação da Administração Municipal de Ataúro, município que nasceu oficialmente a 01 de janeiro de 2022, com competências reforçadas nas áreas ambiental e turística.
Ataúro possui uma área geográfica de 140,5 quilómetros quadrados e uma população de 7.832 pessoas.
O Orçamento Geral do Estado para 2022 prevê 13 milhões de dólares americanos para o estabelecimento do novo Município de Ataúro.
É de lembrar que o Parlamento Nacional aprovou por unanimidade, em maio do ano passado, a proposta de alteração à Lei sobre a Divisão Administrativa do Território.
A mudança do diploma tem como objetivo acelerar a descentralização administrativa, reafirmando o compromisso político de melhorar o acesso da população local ao serviço público, através da criação de atividades de administração pública para a prestação de um trabalho eficiente, eficaz e de qualidade.
A proposta de lei da Divisão Administrativa do Território aprova a lei n.º 11/2009, de 7 de outubro e altera a n.º 4/2016, de 25 de maio, estabelecendo os requisitos necessários para a nova administração, de modo a garantir o seu desenvolvimento.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
