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Apresentado calendário de preparação do OGE 2023

Apresentado calendário de preparação do OGE 2023

A reunião do Conselho de Ministros. Imagem TATOLI/Francisco Sony.

DÍLI, 23 fevereiro de 2022 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) apresentou, em Conselho de Ministros, o calendário de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023.

“Apesar de estarmos no início de 2022, o Governo delineou já a calendarização que define as várias fases até à apresentação do OGE ao Parlamento Nacional”, disse Rui Gomes, Ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas, no Palácio do Governo.

Segundo o ministro, o calendário agora apresentado indica que a fase de planeamento vai ter lugar  entre março e 10 de maio deste ano, altura em que tem início a fase de preparação.

“Quanto ao seminário das Jornadas Orçamentais, este deverá ocorrer até ao próximo dia 30 de junho.  Já o projeto de proposta de Lei do OGE 2023 deverá ser apreciado pelo Conselho de Ministros até ao dia 15 de setembro”, afirmou.

O governante adiantou ainda que, de acordo com o calendário, o Executivo vai apresentar, no dia 01 de outubro deste ano, o OGE do próximo ano ao Parlamento Nacional.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, tinha promulgado a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e Gestão Financeira Pública.

De acordo com o documento, o novo diploma legal substitui a Lei n.º 13/2009, de 21 de outubro, sobre o orçamento e gestão financeira que regula o processo de elaboração, promulgação, execução e auditoria do Orçamento Geral do Estado que vigora há mais de uma década.

“Com esta aprovação, ao ser criado um regime jurídico que resolve várias deficiências no regime orçamental atual de Timor-Leste dá um passo determinante no âmbito da Reforma de Gestão Financeiras Públicas”, afirmou o Ministro das Finanças, Rui Gomes, num comunicado, a que a Tatoli teve acesso.

Ainda segundo o ministro, com este novo diploma legal, obtém-se uma definição clara sobre o conceito de perímetro orçamental, além de reduzir a rigidez face ao enquadramento orçamental.

A nova lei consagra 11 princípios – a unidade e universalidade, a anualidade e plurianualidade, a estabilidade, a sustentabilidade orçamental, o princípio da eficácia económica, a transparência, a responsabilidade, a equidade intergeracional, a programação da despesa, a especificação e não compensação e, por último, a não consignação.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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