Estabelecimento das regras de execução do OGE de 2022 aprovado
DÍLI, 05 de janeiro de 2022 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou o projeto do Governo sobre o estabelecimento das regras de execução do Orçamento Geral do Estado de 2022.
O projeto em causa foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.
“O projeto visa garantir a efetividade e rigorosidade do controlo do orçamento, simplificando os procedimentos de execução orçamental”, disse o governante, após o término da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
O governante referiu ainda que a iniciativa em causa dará continuidade às mudanças já implementadas nos últimos anos. O objetivo é ajudar a execução do OGE pelos órgãos e serviços do setor público administrativo.
O decreto em causa é competência apenas do Governo e não será enviado ao Presidente da República, pois o decreto do OGE foi promulgado pelo Chefe de Estado.
“Executamos agora o orçamento em causa. O Governo tem de aprovar o estabelecimento das regras de execução do OGE de 2022”, concluiu.
Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022.
Segundo o comunicado, o Governo apresentou a proposta do OGE de 2022 ao Parlamento Nacional, a 15 de outubro, com um montante de 1.675 milhões de dólares americanos.
Os deputados aprovaram 100 novas propostas durante a discussão da especialidade do OGE, assim o Parlamento Nacional enviou o decreto do orçamento deste ano ao Presidente da República com um montante de 2,17 mil milhões de dólares americanos.
Incluem-se nas verbas do OGE de 2022 receitas e despesas do Estado, fundos e serviços autónomos bem como o orçamento da segurança social.
Este valor será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
Notícia relevante: Presidente da República promulga Orçamento Geral do Estado de 2022
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
