DÍLI, 10 de dezembro 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a Política Nacional do Ensino Superior, apresentada pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos.
O projeto em causa permite a criação de uma política de consolidação, estabilização e harmonização do setor do ensino superior nacional, cumprindo o dever da educação de qualidade e potenciando um crescimento mais sustentável deste setor para o futuro desenvolvimento do país.
Segundo o comunicado do Governo, é essencial promover uma política do ensino superior de modo a continuar os princípios da igualdade e da universalidade, bem como a realização do interesse público.
É de lembrar que o Ministério do Ensino Superior, reitores e docentes das universidades públicas e privadas tinham antes discutido o Currículo Padrão Mínimo do Ensino Superior.
O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, destacou a importância da melhoria da qualidade de formação dos recursos humanos no país.
O ministro referiu ainda que é preciso definir o currículo em causa para fazer face à conjuntura nacional, regional e interministerial, devendo estar alinhado com a Lei da Educação ainda em vigor.
Segundo o documento do Governo, o Currículo Padrão Mínimo constitui uma normalização básica, refletindo a política educativa de Timor-Leste, em resposta às atuais conjunturas nacionais, regionais e internacionais, bem como às características gerais para a formação específica exigidas para o exercício de determinadas profissões.
São especificados o mínimo de conhecimentos e de competências necessárias para as qualificações profissionais, bem como as exigências legais em termos de disciplinas a serem oferecidas, carga horária mínima, duração das aulas e sequência de conteúdos mínimos. É ainda definido o sistema de créditos, com relevância na carga horária mínima, com o objetivo de permitir a transferência de alunos entre instituições nacionais, bem como no quadro internacional.
Por outro lado, esta normalização permite o reconhecimento nacional dos diplomas obtidos no estrangeiro e facilita o processo de reconhecimento dos diplomas obtidos em estabelecimentos de ensino superior a nível internacional.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
