DÍLI, 30 de novembro de 2021 (TATOLI) – O Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 do Ministério das Finanças (MF) já pagou o suplemento remuneratório a 2.414 profissionais da linha da frente do Ministério da Saúde que prestam serviço no âmbito da prevenção da covid-19 no país.
“O Ministério das Finanças realizou o pagamento do suplemento remuneratório a profissionais da linha da frente do Ministério da Saúde com um montante de 7,4 milhões de dólares americanos, relativo ao período entre janeiro e setembro”, referiu o documento do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo o comunicado, o ministério realizou o pagamento a 854 profissionais de saúde da linha da frente do Serviço de Saúde do Município de Díli, com um montante de 2,4 milhões de dólares, do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), com um valor de 4,1 milhões, e do Hospital de Referência Eduardo Ximenes, em Baucau, com mais de 900 mil dólares.
No documento também se lê que o Fundo COVID-19 do MF já pagou o suplemento remuneratório a 2.100 profissionais da linha da frente das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), com um montante de 6,4 milhões de dólares.
Recorde-se que, no passado dia 04 de novembro, o mesmo suplemento foi pago a 3.821 elementos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), com um montante de 5,1 milhões de dólares, relativo ao período entre março e maio.
O Fundo COVID-19 já tinha efetuado este pagamento a 449 membros da linha da frente do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), no valor de 322.925 dólares americanos, relativo ao período entre fevereiro e maio.
O Secretariado Técnico do Fundo COVID-19 pagou, igualmente, a 12 de outubro, o suplemento remuneratório a 143 profissionais da linha da frente do Serviço de Migração do Ministério do Interior, com um montante de 158.790 dólares americanos, relativo ao período entre março e junho.
O MF já executou, até 08 de novembro, 12,7 milhões de dólares americanos, o equivalente a 25% do orçamento total de 51,9 milhões de dólares alocado ao pagamento do suplemento remuneratório aos profissionais da linha da frente no combate ao novo coronavírus no país.
No que toca à taxa de execução do Fundo Covid-19, até 08 de novembro, esta tinha atingido 124,2 milhões de dólares, ou seja, 43% do orçamento total alocado de 287,6 milhões de dólares americanos.
Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou, a 23 de agosto, a segunda alteração ao decreto-lei sobre o pagamento deste suplemento.
Segundo o Chefe de Estado, os trabalhadores da linha da frente desenvolvem as suas atividades profissionais de prevenção e controlo da covid-19 numa situação de risco de contágio. O Governo entregou, por isso, ao Presidente um decreto-lei para melhorar o decreto-lei n.º 17/2020.
“O Presidente da República promulgou o decreto-lei n.º 17/2020, de 30 de abril, para atribuir aos trabalhadores da linha da frente um suplemento remuneratório de forma efetiva desde março de 2020. Em setembro do mesmo ano, esta lei sofreu a sua primeira alteração”, dizia o Presidente, num comunicado.
“O suplemento remuneratório atribuído aos profissionais das equipas da linha da frente entrou em vigor em março de 2020 e vigorará até dezembro de 2021, quando termina a execução do OGE. Para que seja dada continuidade em 2022, é preciso um novo decreto-lei”, explicava a nota.
O valor do pagamento do suplemento remuneratório vem do Fundo Covid-19, criado através da lei n.º 2/2020, de 06 de abril.
Lú Olo afirma ainda que o objetivo do novo decreto-lei é proteger o direito dos trabalhadores da linha da frente, adquirido desde 2020.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
