DÍLI, 08 de outubro de 2021 (2021) – O Comissário da Autoridade Aduaneira (AA), José António Fátima Abílio, destacou a necessidade de um serviço integrado dos ministérios relevantes para a redução da importação de sacos de plástico de uso único para o país.
“Precisamos de melhorar o nosso sistema Asycuda World para maximizarmos o controlo. A equipa de gestão de risco tem também de trabalhar adequadamente e analisar as informações recolhidas e, por isso, necessitamos de um serviço integrado para reduzir estes plásticos”, afirmou o dirigente, à Tatoli, no Palácio do Governo, em Díli.
É de lembrar que a AA e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) lançaram, na semana passada, a implementação do portal Janela Única Nacional na secretaria de Estado em causa.
O dirigente mostrou-se satisfeito com a cooperação entre a AA e a SEA para a configuração do sistema Asycuda World, que alertará automaticamente caso os importadores não cumpram os requisitos.
“A Secretaria de Estado do Ambiente vai começar a usar este sistema para controlar a importação de plásticos”, disse.
O responsável defendeu que algumas lojas continuam a importar plásticos de uso único para o país, ocultando-os dentro de outros materiais para que a AA não os consiga identificar.
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) coopera com a Autoridade Aduaneira (AA) com vista à proibição da importação de sacos de plástico de uso único.
Recorde-se que o Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio do Amaral, tinha antes dito que a SEA estava a implementar duas estratégias para pôr fim à circulação do plástico de uso único – eliminar totalmente alguns tipos de plástico e, por outro lado, reduzir outros de forma gradual.
“Adotámos estas duas estratégias através da cooperação com a Autoridade Aduaneira [Alfândega] para que esta possa ter conhecimento sobre a proibição da importação de sacos de plásticos e de embalagens de uso único para refeições”, afirmou recentemente Demétrio Amaral.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2020 sobre a Alienação, Importação e Produção de Sacos, Embalagens e outros Objetos de Plástico, a SEA emitiu já uma diretiva às entidades comerciais, onde anuncia vários pontos essenciais para pôr em marcha os mecanismos de substituição dos sacos de plástico de uso único até 23 de janeiro de 2021.
O mesmo se aplica às garrafas de água de plástico até 600 ml, medida que impede os importadores, distribuidores e lojistas de efetuarem a sua venda ou mesmo a sua produção.
Notícia relevante: SEA coordena-se com Alfândega para proibir importação de sacos de plástico de uso único
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
