DÍLI, 28 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) autorizou hoje o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, a decretar o 18.º estado de emergência em Timor-Leste por mais 30 dias para fazer face à crise sanitária provocada pela covid-19.
“O pedido do Chefe de Estado contou com 39 votos a favor, zero contra e oito abstenções. O pedido de Lú Olo foi assim aprovado no Parlamento Nacional”, declarou o Presidente do PN, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
Durante a discussão do 18.o estado de emergência, o Presidente do Parlamento deu oportunidade às bancadas parlamentares do Partido da Unidade do Desenvolvimento Democrático (PUDD), da Frente Mudança (FM), do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), da União Democrática de Timor-Leste (UDT), do Partido Democrático (PD), do Partido da Libertação Popular (PLP), do Congresso Nacional para a Reconstrução Timorense (CNRT) e da FRETILIN para prestarem as suas declarações políticas.
Durante as intervenções, os deputados da bancada do Governo continuaram a apoiar a decisão do Executivo na implementação do estado de emergência. No entanto, as bancadas da oposição pediram que não fosse mais renovado.
Recorde-se que o Presidente da República apelou ao PN para autorizar a extensão do estado de emergência após consulta dos conselhos de Estado (CE) e Superior da Defesa e Segurança (CSDS).
O Governo propôs, a 22 de setembro, ao Chefe de Estado, a renovação do estado de emergência.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que a resolução relativa ao 18.º estado de emergência foi tomada após a análise da apresentação do ponto de situação epidemiológica da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC).
“O objetivo do prolongamento da declaração do estado de emergência e das suas renovações é evitar e neutralizar os riscos de propagação de novas estirpes do SARS-CoV-2 para assim proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde”, disse o porta-voz do Governo.
A renovação do estado de emergência suspende a restrição de alguns direitos e garantias fundamentais.
O país reporta atualmente 920 infeções ativas do novo coronavírus, 19.398 casos confirmados, 113 óbitos e 18.398 recuperações desde o surgimento do vírus.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
