DÍLI, 15 de julho de 2021 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, pediu aos funcionários públicos e agentes do Estado que assumissem a profissão com “eficiência e qualidade”.
“Espero também que respeitem os princípios da legalidade, transparência e imparcialidade para servirem melhor o nosso Estado e o povo timorense”, afirmou o Chefe de Estado, na cerimónia da comemoração do 7.º Aniversário do Dia da Função Pública, subordinada ao tema “Hábitos saudáveis com a promoção da vacina contra a covid-19 como um caminho para uma nova normalidade e atendimento público”, realizada no salão de Laline Lariguto, na Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Colmera, Díli.
Lú Olo apelou igualmente aos dirigentes da administração pública que capacitassem e valorizassem os seus funcionários e agentes da administração pública para adquirirem mais competências.
“É importante cada funcionário e agente do Estado envolver-se nas instituições públicas com ideias e competências adquiridas para melhorarem o trabalho do Estado e servirem o povo timorense”, referiu.
Também o Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Faustino Cardoso, pediu a todos os agentes da administração pública que assumissem a responsabilidade, no âmbito da situação epidemiológica da covid-19, de servirem a população e o país.
“Louvo o vosso trabalho realizado no âmbito da covid-19 durante um ano. Apesar de enfrentarem dificuldades, encorajo-vos a melhorarem os serviços públicos e a manterem -se alerta contra o novo coronavírus”, pediu.
Questionado sobre a reforma dos funcionários públicos com idade avançada, Faustino Cardoso respondeu que é importante o Parlamento Nacional discutir a alteração à Lei do Regime Contributivo da Segurança Social para que possa contemplar alguns artigos sobre o limite de idade ativa na administração pública.
“Assim, os órgãos implementadores poderão ter a força e clareza para encorajarem os funcionários que já atingiram a idade limite para o trabalho na função pública a reformarem-se”, sublinhou.
De acordo com os dados da CFP a que a Tatoli teve recentemente acesso, o número total dos funcionários públicos que passaram à reforma, desde 2012, é de 739, 170 dos quais são do sexo feminino e 569 do masculino.
A Comissária da CFP das Finanças, Base de Dados da Função Pública, Pensão e Reforma, Protocolo e Comunicação, Maria de Jesus Sarmento, tinha antes adiantado que a maioria dos funcionários reformados desde 2012 é oriunda do Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD), com 305 reformados.
Já o Ministério da Administração Estatal (MAE) registou um total de 106 pessoas que se reformaram, enquanto 98 passaram à reforma vindos do Ministério da Saúde. Os restantes provêm de outros ministérios.
Maria Sarmento lembrou ainda que a CFP efetua, anualmente, no início de cada ano, um mapeamento onde constam os nomes dos funcionários reformados, que é depois submetido a cada instituição para que possa dar conhecimento a estes funcionários.
A lei da reforma, como refere a comissária, não é obrigatória, o que leva a que alguns dos funcionários se decidam manter no ativo sem necessitar de entregar o dito requerimento.
“Depende de cada pessoa se pretende ou não se reformar, porque existe uma cláusula na lei que aponta com clareza para a liberdade de escolha. Temos então de elaborar uma lei que fale sobre a sua obrigatoriedade. Elaborámos um decreto que regula o planeamento da força de trabalho, no qual está inscrito que um funcionário pode trabalhar até aos 60 anos de idade”, explicou.
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Maria Sarmento referiu, por outro lado, que a CFP tinha já submetido, em setembro de 2019, o respetivo decreto ao Conselho de Ministros para o analisar, mas que até à data ainda não houve qualquer decisão.
“Por causa do impasse político e da covid-19, precisamos, então, de o analisar com urgência. Aguardamos que a comissão seja chamada para ver esta questão”, concluiu.
A Comissão da Função Pública regista ao todo 34.413 funcionários públicos em Timor-Leste, 5.892 contratados e os restantes efetivos.
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Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
