Governo define teto fiscal de 2022 em 1,5 mil milhões de dólares
DÍLI, 02 de julho de 2021 (TATOLI) – O Governo definiu, no âmbito das jornadas orçamentais, o teto do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 em 1,5 mil milhões de dólares americanos.
Este montante será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
“Relatámos a preparação do OGE de 2022 ao Primeiro-Ministro, que foi definida nas jornadas orçamentais, mas o orçamento deste ano ainda está a decorrer”, afirmou a Coordenadora da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), Brígida Soares, à margem da reunião com o Chefe do Governo, na sua residência, no Farol, Díli.
A dirigente acrescentou que a UPMA apoia o Ministério das Finanças para garantir a implementação da estrutura com base no programa de 2022 e continua a seguir a prioridade do teto já decidido.
“Aproveitamos, neste momento, para apresentar ao Primeiro-Ministro o resultado da execução do OGE de 2021, que já atingiu 32%. O público questionou a lentidão da execução. No entanto, se compararmos com a execução do OGE do ano passado, essa foi mais lenta, pois, este ano, quase todo o Governo está a utilizar o orçamento com base no programa”, referiu.
Nas jornadas orçamentais, o Ministério das Finanças apresentou quatro cenários sustentáveis para a elaboração do orçamento do próximo ano.
O primeiro cenário prevê um montante de mil milhões de dólares americanos, sem levantamento em excesso do Fundo Petrolífero (FP); o segundo cenário, com um valor de 1,5 mil milhões de dólares, ajusta o défice com o rendimento sustentável estimado (RSE), no valor de 437,6 milhões de dólares; o terceiro cenário é holístico, com um montante de 1,6 mil milhões de dólares, e ajusta o défice com o RSE no valor de 513,8 milhões de dólares; por último, o quarto cenário, com um montante de 2,1 mil milhões de dólares, ajusta o défice com o RSE no valor de mil milhões.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no âmbito das jornadas orçamentais de 29 de junho, declarou que espera que haja uma redução no OGE para 2022.
O Primeiro-Ministro pediu que se tivesse em atenção também o livro fiscal, porque o Ministério das Finanças e o Parlamento Nacional têm mostrado preocupação com o orçamento de Estado desde 2010 até 2019, sobretudo com o de 2016, com um montante de 1,9 milhões de dólares americanos.
“Mas a alocação do orçamento para este ano é superior a 2 mil milhões de dólares americanos”, avançou.
O Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, e a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) apresentaram a 01 de julho os procedimentos e ciclo orçamental do OGE para 2022.
O MF e a UPMA deram a conhecer as diversas fases do processo de preparação, deliberação e implementação do OGE para o próximo ano, de modo a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Prevê-se que o Projeto de Proposta de Lei (PPL) do OGE para 2022 seja aprovado pelo Conselho de Ministros no próximo dia 14 de julho e apresentado ao Parlamento Nacional no dia 01 de outubro.
Notícia relevante: Governo dá início a jornadas orçamentais do OGE 2022
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
