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Governo aprova medidas de apoio a vítimas de acidentes graves

Governo aprova medidas de apoio a vítimas de acidentes graves

DÍLI, 26 de maio de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o projeto de Decreto-Lei que aprova as medidas de apoio às vítimas de acidentes graves e catástrofes.

O projeto de Decreto-Lei foi apresentado pelo Ministério do Interior.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, disse que o presente projeto de Decreto-Lei pretende criar um enquadramento legal transparente e sólido para o apoio do Estado às referidas vítimas, bem como ao processo de recuperação.

A concessão destes apoios está prevista para pessoas singulares que sofram acidentes graves ou catástrofes e mediante a declaração de “situação de alerta, contingência ou calamidade”, revelou o ministro no Ministério das Finanças.

O governante salientou ainda que a lista de apoios que o Governo poderá prestar às vítimas de acidentes graves ou catástrofe inclui “refeições e água, géneros alimentares, bens de primeira necessidade para uso pessoal e doméstico, materiais de construção para reparação ou reconstrução de habitações, subsídio de apoio a trabalhos de reparação e reconstrução de habitações, subsídio de morte e apoio psicossocial”.

Recorde-se que, a 22 de abril, o Vice-Ministro da Administração Estatal, Lino de Jesus Torrezão, informou que o seu ministério recebeu já uma lista com 21.676 famílias afetadas pelo desastre natural em todo o território.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva

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