DÍLI, 29 de abril de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, disse hoje que os cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham a vacinação completa contra a covid-19 ficam livres da realização do isolamento profilático obrigatório.
“Destaca-se apenas que passa a estar estabelecido que todos os indivíduos com certificação de vacinação completa contra a covid-19 estão dispensados da realização de isolamento profilático obrigatório quando entrem em território nacional vindos do estrangeiro”, explicou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, após o término da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.
O Governo aprovou as medidas de execução da Declaração do Estado de Emergência, previstas no Decreto do Presidente da República n.º 24/2021, de 28 de abril, para responder à pandemia da covid-19.
O estado de emergência, agora renovado, abrange todo o território nacional e vigora entre as 00h00 do dia 3 de maio e as 23h59 do dia 1 de junho.
O projeto de Decreto do Governo foi apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, disse que as medidas impostas por este diploma são similares às regras de execução da anterior declaração do estado de emergência.
O governante salientou ainda que as restantes regras mantêm-se, nomeadamente a obrigatoriedade de todos os indivíduos residentes em Timor-Leste manterem uma distância de, pelo menos, um metro relativamente a outros com os quais não vivam em economia comum.
“Continuam também obrigados a utilizar máscara facial que cubra o nariz e a boca quando tenham que aceder ou permanecer em recintos públicos ou privados de utilização coletiva e a higienizar as mãos quando pretendam entrar em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços ou em edifícios onde funcionem serviços da administração pública”, referiu.
“Todas as pessoas continuam também obrigadas a evitar a formação de aglomerações na via pública”, concluiu.
TATOLI
