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Covid-19: Governo decide novas regras para confinamento domiciliário

Covid-19: Governo decide novas regras para confinamento domiciliário

Imagem TATOLI/Egas Cristóvão

DÍLI, 29 de março de 2021 (TATOLI) – O Conselho de Ministros decidiu hoje que o isolamento terapêutico passa a poder ser cumprido na residência, mediante despacho fundamentado da Ministra da Saúde.

A informação foi dada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, através de videoconferência, após a apresentação do ponto da situação pelos coordenadores do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC).

O Governo aprovou a alteração do decreto do Governo n.o 6/2021 de 2 de março, onde constam as medidas de execução da declaração do estado de emergência decretada pelo Presidente da República a 1 de março e em vigor até às 23h59 horas de 2 de abril.

O governante anunciou também que passa a ser possível “a realização de isolamento preventivo obrigatório (quarentena) no domicílio, sendo que as despesas relacionadas com o isolamento profilático são suportadas por cada indivíduo quando o mesmo seja cumprido em estabelecimento de saúde, residência ou em centro de isolamento privados”.

O ministro referiu ainda que este projeto define igualmente a proibição de ajuntamentos em espaços públicos. Considera-se ajuntamento “a reunião de mais de duas pessoas a menos de dois metros de distância entre as mesmas”.

Fidélis Magalhães acrescentou que os responsáveis regionais, municipais e líderes comunitários deverão cooperar na fiscalização, monitorização e supervisão do cumprimento do isolamento profilático ou terapêutico e na dispersão de  ajuntamentos na via pública.

Jornalista   : Domingos Piedade Freitas

Editor         : Zezito Silva

 

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