PN aprova pedido de urgência para debate do Orçamento Retificativo

DÍLI, 19 de maio de 2026 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje o pedido de urgência para o debate da proposta de lei do Orçamento Retificativo, no valor de cerca de 101,1 milhões de dólares americanos, com 41 votos a favor, nenhum contra e 22 abstenções.

Com este aumento, o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 aumentou para aproximadamente 2,39 mil milhões.

Na sua intervenção, a Ministra das Finanças, Santina Cardoso, justificou a urgência da proposta com base em argumentos que visam salvaguardar a segurança energética nacional – para garantir que a distribuição de combustível pelos postos de abastecimento em todo o território continue sem interrupções – e o “interesse público”.

De acordo com Santina Cardoso, a medida pretende também proteger serviços essenciais, como hospitais, assegurando o seu funcionamento, assim como a força de defesa e a Polícia Nacional de Timor-Leste.

A governante justificou ainda que a proposta visa proteger a população contra crises inflacionárias internas, decorrentes da situação no Médio Oriente, que têm provocado aumentos nos preços do petróleo e impacto em produtos e bens essenciais.

“Desta forma, a economia do país poderá continuar a funcionar, e o Governo terá de implementar medidas que permitam controlar a inflação dos bens essenciais, garantindo que a população consiga satisfazer as suas necessidades básicas”, afirmou a ministra.

“Não se trata apenas de minimizar o impacto do custo do petróleo, mas de garantir que a economia continue a funcionar a um nível suportável para a população”, salientou.

A ministra garantiu que as alterações propostas não comprometem o Fundo Petrolífero, mas promovem uma maior eficiência na despesa pública.

Por sua vez, a Secretária da Comissão C, responsável por Assuntos de Finanças Públicas, Aliança Araújo da Conceição, apresentou o relatório e o parecer da comissão, afirmando que a proposta cumpre todas as normas constitucionais, legais e regimentais necessárias à sua admissibilidade.

A comissão considera que a adoção desta medida é procedimentalmente correta e permite assegurar uma apreciação parlamentar dentro de um prazo compatível, garantindo a execução orçamental sem comprometer os procedimentos legislativos essenciais.

O calendário previsto para a tramitação é o seguinte:

• 21 a 22 de maio – audiências públicas da comissão especializada com entidades relevantes;
• 25 de maio – emissão do parecer setorial;
• 26 de maio – votação e aprovação do relatório e parecer;
• 28 de maio – discussão e votação na generalidade;
• 29 de maio a 1 de junho – debate na especialidade;
• 2 de junho – votação no final global;
• 3 de junho – aprovação da redação final pela Comissão C;
• 5 de junho – envio do decreto do PN à Presidência da República para a promulgação.

Recorde-se que a proposta de retificação tinha sido submetida pelo Governo ao PN no passado dia 15, após ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros a 13 de maio.

Notícia relacionada: MF apresenta Orçamento Retificativo de 2,4 mil milhões ao Primeiro-Ministro

Jornalista: Nelson de Sousa/Tradução: Equipa da Tatoli

Editora: Maria Auxiliadora