DÍLI, 05 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Ministério Público submeteu a proposta de lei sobre os crimes cibernéticos ao Ministério da Justiça para que possa ser apresentada em Conselho de Ministros.
“Emitimos já esta proposta de lei ao Executivo. O referido projeto de lei diz respeito aos crimes cibernéticos”, disse o Procurador-Geral da República, José Ximenes, em declarações aos jornalistas, após o término do encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, no Palácio Presidencial em Aitarak Laran, Díli.
O procurador salientou ainda que o Ministério Público pretende levar a discussão esta matéria junto da Comissão A dos Assuntos Constitucionais e Justiça do Parlamento Nacional, no âmbito da sua consulta por forma a que a lei venha a ser aprovada e legislada.
José Ximenes não quis, entretanto, entrar em mais pormenores acerca da proposta de lei em causa, nomeadamente quanto ao número total de artigos que constam do documento.
“Julgo que o conteúdo da proposta de lei tem como objetivo regulamentar os procedimentos em relação ao uso adequado das redes sociais, rejeitando liminarmente a calunia e difamação”, concluiu.
Jornalista: Nélson de Sousa
Editor: Francisco Simões/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
