iklan

ÚLTIMAS NOTÍCIAS, JUSTIÇA, DÍLI, NACIONAL, NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA, NOTÍCIAS DE HOJE

CAC e Tribunal de Recurso discutem implementação das MPCC e do PECAC entre 2021 e 2025

CAC e Tribunal de Recurso discutem implementação das MPCC e do PECAC entre 2021 e 2025

DÍLI, 06 de outubro de 2020 (TATOLI) – A Comissão de Alta Administração Anticorrupção, presidida pelo Comissário da Anticorrupção (CAC), Sérgio Hornai, juntamente com os seus três Comissários-Adjuntos, Augusto Castro, Luís Sampaio e Alexandre Freitas, acompanhados pela assessora da Comissão Anticorrupção, Mariam Oliveira, e o Chefe de Gabinete da CAC, Afonso Soares, realizaram uma audiência de cortesia junto do Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo do Santos, no edifício do Tribunal de Recurso, em Caicoli.

Segundo o documento a que a TATOLI teve acesso, o objetivo do encontro entre a CAC e o Presidente do Tribunal de Recurso foi debater a questão do Plano Estratégico da Comissão Anti-Corrupção (PECAC) entre 2020 e 2025 e a luta coletiva contra a corrupção, assente no novo diploma nº 7/ 2020 sobre as Medidas Preventivas de Combate à Corrupção (MPCC), particularmente no que toca  às declarações de rendimento, bens e interesses.

O Comissário da CAC, Sérgio Hornai, agradeceu ao Presidente do Tribunal de Recurso a sua disponibilidade em trabalhar em parceria com a CAC para a criação do novo formato das declarações de bens, dado que o Tribunal possui uma vasta experiência no passado sobre o registo das declarações dos titulares.

“Em nome da comissão, agradeço ao Presidente do Tribunal de Recurso por ter recebido a equipa da CAC, cujo objetivo principal foi solicitar ao dirigente do tribunal que fosse explanada o PECAC bem como a implementação da Lei das MPCC”, disse Sérgio Hornai, em Caicoli, Díli.

Questionado sobre a discussão do PECAC, o comissário afirmou que o Presidente do Tribunal de Recurso vai apresentar a sua exposição ao tema, no âmbito da discussão e avaliação da comissão que terá lugar entre os dias 27 e 30 deste mês, no edifício João Paulo II, em Comoro.

Segundo o responsável, a CAC está, neste momento, a proceder à elaboração intensiva da criação do formato Standard Operating  Procedure (SOP) com vista a implementar a Lei N.º 7/2020, de 26 de agosto das MPCC.

Antes de o novo diploma ser implementado, a comissão continuará a ouvir diferentes opiniões e sugestões por parte dos peritos nacionais e internacionais.

“Peço às duas instituições, nomeadamente aos técnicos que se ajudem mutuamente  por forma a  concluírem o novo formato relativo à implementação do diploma das MPCC, em particular referentes aos artigos que se debrucem sobre as declarações de bens. Deste modo, a comissão está a preparar de forma apropriada o novo formato sobre estas declarações”, concluiu.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!