DÍLI, 06 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministro aprovou o projeto de resolução do Governo, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães, relativo à criação da Comissão de Coordenação e Acompanhamento das Reformas Institucionais.
Entre estas reformas institucionais, fazem parte a da administração pública, da gestão financeira pública, a descentralização administrativa e a judiciária.
“As grandes reformas institucionais estão interligadas e visam melhorar a forma como o setor público é gerido e funciona e garantir que o Estado funcione num quadro de legalidade e de segurança jurídica efetiva e de maneira mais eficiente e eficaz”, afirma o comunicado de imprensa a que a Tatoli teve acesso.
Como refere o documento, é criada uma comissão coordenadora, que será responsável pela direção e visão gerais das reformas ou programas e coordenação do desenho, programação e implementação das reformas. Pretende, além disso, fomentar sinergias e a cooperação entre as diversas reformas, ultrapassar obstáculos e sobreposições destas reformas, facultar apoio político e garantir o bom desempenho e execução dessas reformas.
Segundo o documento, a Comissão será presidida pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, coadjuvado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e incluirá os ministros responsáveis pela implementação de cada uma dessas reformas – Finanças, Justiça e Administração Estatal.
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