DÍLI, 08 de julho de 2020 (TATOLI) – O Governo timorense aprovou hoje o projeto de Resolução sobre a conclusão da construção em Portugal do navio de carga e passageiros Haksolok.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, o projeto de resolução foi apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak.
O governante afirmou ainda que, com base na resolução, todo o processo de construção do ferry é transferido para a Zona Especial Económica Social Mercado (ZEESM)-Região Administrativa Especial Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
“Dantes, o processo que envolve a aquisição do navio Haksolok estava nas mãos do Governo Central. Agora, o Governo Central devolveu à ZEESM-RAEOA a responsabilidade de levar o processo por diante”, disse o ministro, no Palácio do Governo, em Díli.
Fidélis Magalhães salientou ainda que a função do Governo Central é auxiliar a região sempre que esta solicitar apoio técnico.
“Sabemos que a RAEOA tem autonomia a nível patrimonial, administrativa e financeira”, referiu.
Segundo o comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso, o projeto de aquisição do ferry, que é do interesse público, visa melhorar e aumentar as redes de comunicação nacionais, através da melhoria das ligações na costa norte do país. Além disso, pretende criar uma ligação às ilhas indonésias mais próximas, diminuindo, deste modo, o isolamento da RAEOA.
O documento refere ainda que, segundo a resolução, o enclave é considerado uma pessoa coletiva pública, responsável pela condução do processo negocial e pela promoção das diligências necessárias para a conclusão da construção do ferry Haksolok.
“Compete também aos órgãos da RAEOA gerir todo o processo que envolve o contrato celebrado com a Atlanticeagle Shipbuilding para a construção do Haksolok”, diz a nota.
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
