DÍLI, 07 de julho de 2020 (TATOLI) – O Chefe do Bancada do partido União Democrática de Timor-Leste/Frente Mudança, Francisco Xavier Carlos, disse hoje que a discussão do projeto da Lei Anticorrupção levada a cabo pela Comissão A do Parlamento Nacional em Same, visa reforçar a Comissão Anti-Corrupção (CAC) na investigação de casos que envolvem o crime de enriquecimento ilícito no país.
“A Lei Anticorrupção permite apoiar a CAC, particularmente na prevenção da corrupção e na investigação de pessoas suspeitas de estarem envolvidas em casos de enriquecimento ilícito. Para evitar o surgimento deste tipo de crime, é necessário que os agentes do Estado giram o Orçamento Geral do Estado com rigor”, disse Francisco Carlos, à Agência Tatoli, no Parlamento Nacional.
Francisco Carlos referiu ainda que os atos de corrupção contribuem “para matar o povo e a economia da nação”, pelo que entende que Timor-Leste deve estar dotado da Lei Anticorrupção para a prevenção da corrupção no país.
“Quando a Lei Anticorrupção for aprovada, será regulada a situação de qualquer pessoa quanto à declaração dos seus bens por forma a evitar que sejam cometidos crimes de corrupção. É o caso de Timor-Leste, onde surgem casos de funcionários que integram o grau II, mas possuem habitações luxuosas. Por isso, a LAC visa atribuir competências à CAC para proceder à investigação deste crime”, referiu.
Recorde-se que a aprovação do artigo 26.º da Lei Anticorrupção por parte da CAC e instituições relevantes tem como objetivo a atribuição de competências aos órgãos relevantes para controlarem a atuação de pessoas que assumem cargos públicos durante o mandato.
Jornalista : Evaristo Soares Martins
Editór : Cancio Ximenes
