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LAC reforça Comissão Anti-Corrupção na investigação de casos de enriquecimento ilícito

LAC reforça Comissão Anti-Corrupção na investigação de casos de enriquecimento ilícito

DÍLI, 07 de julho de 2020 (TATOLI) – O Chefe do Bancada do partido União Democrática de Timor-Leste/Frente Mudança, Francisco Xavier Carlos, disse hoje que a discussão do projeto da Lei Anticorrupção levada a cabo pela Comissão A do Parlamento Nacional em Same, visa reforçar a Comissão Anti-Corrupção (CAC) na investigação de casos que envolvem o crime de  enriquecimento ilícito no país.

“A Lei Anticorrupção permite apoiar a CAC, particularmente na prevenção da corrupção e na investigação de pessoas suspeitas de estarem envolvidas em casos de enriquecimento ilícito. Para evitar o surgimento deste tipo de crime, é necessário que os agentes do Estado giram o Orçamento Geral do Estado com rigor”, disse Francisco Carlos, à Agência Tatoli, no Parlamento Nacional.

Francisco Carlos referiu ainda que os atos de corrupção contribuem “para matar o povo e a economia da nação”, pelo que entende que Timor-Leste deve estar dotado da Lei Anticorrupção para a prevenção da corrupção no país.

“Quando a Lei Anticorrupção for aprovada, será regulada a situação de qualquer pessoa quanto à  declaração dos seus bens por forma a  evitar que sejam cometidos  crimes de corrupção. É o caso de Timor-Leste, onde surgem casos de funcionários que integram o grau II, mas possuem habitações luxuosas. Por isso, a LAC visa atribuir competências à CAC para proceder à investigação deste crime”, referiu.

Recorde-se que a aprovação do artigo 26.º da Lei Anticorrupção por parte da CAC e instituições relevantes tem como objetivo a atribuição de competências aos órgãos relevantes para controlarem a atuação de pessoas que assumem cargos públicos durante o mandato.

Jornalista : Evaristo Soares Martins

Editór       :  Cancio Ximenes

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