Parlamento timorense aprova na generalidade levantamento do Fundo Petrolífero
DÍLI, 22 de junho de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje na generalidade o segundo pedido de levantamento de 286.8 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero.
“A proposta de lei n.º 17/V (2a) foi aprovada na generalidade no Parlamento timorense para o levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
O ex-chefe da bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN), Aniceto Guterres, salientou que o resultado da votação na discussão da generalidade sobre a segunda transferência extraordinária do Fundo Petrolífero ditou 41 votos a favor, 19 abstenções e cinco contra.
Aniceto referiu ainda que os deputados continuarão a discutir na especialidade, a partir das 09 horas de hoje, estando reservada para esta tarde uma nova agenda com os conselheiros de Impresa a fim de apresentarem o relatório no Parlamento.
Já a deputada da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT),Virgínia Ana Belo, disse manifestar o seu apoio ao pedido do Governo, pedindo, no entanto, ao Executivo que faça uma gestão adequada, nomeadamente no que diz respeito ao Fundo Covid-19 destinado ao apoio económico, sem discriminar quaisquer beneficiários.
“Não questiono o Governo pelo facto de efetuar um novo levantamento de verbas do Fundo Petrolífero, pois precisa de reforçar o tesouro do Estado e financiar a máquina do Estado. Apesar disso, tenho algumas reservas quanto à alocação de verbas do Fundo Covid-19, uma vez que parte do seu orçamento ainda não foi totalmente executado”, referiu.
O pedido de autorização de levantamento de 286.8 milhões de dólares do Fundo Petrolífero deverá garantir as condições financeiras suficientes para o funcionamento da Administração Pública até à aprovação do Orçamental Geral do Estado (OGE) para 2020.
Recorde-se que foi aprovado a 6 de abril o primeiro pedido de autorização de levantamento de 250 milhões de dólares, autorizada pela lei n.º 2/2020, com o objetivo de financiar a atividade regular da Administração Pública.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editor : Zezito Silva
