DÍLI, 17 de junho de 2020 (TATOLI) – O Secretário de Estado das Terras e Propriedades (SETP), Mário Ximenes, revelou hoje que 4225 arrendatários com contratos de arrendamento de imóveis de Estado não efetuam o pagamento da taxa de arrendamento do Estado desde 2017.
O incumprimento das obrigações por parte destes arrendatários deve-se, por um lado, ao impasse político que dura há quase três anos e, por outro, à crise sanitária provocada pela covid-19, que afetaram gravemente o rendimento familiar.
“Com base nos dados atuais da SETP, mais de 8340 arrendatários provenientes de todo o território possuem contratos de arrendamento com o Governo. Deste número total, apenas 4115 é que garantiram o pagamento de todas as prestações mensais, cumprindo, deste modo, com as suas obrigações. Assim sendo, estima-se que o Estado tenha perdido receitas no valor quatro milhões dólares”, disse Mário Ximenes, em entrevista dada à Agência Tatoli, no seu local de trabalho, em Colmera, Dili.
Segundo Mário Ximenes, a Secretaria de Estado das Terras e Propriedades (SETP) arrecadou, em 2018, três milhões de dólares relativos ao pagamento de rendas de bens imóveis, enquanto em 2019 as receitas ascenderam aos quatro milhões de dólares. Salientou ainda que o Governo assinou contratos de arrendamento de Estado com particulares, agentes económicos, associações, fundações e entidades religiosas.
Mário Ximenes afirmou ainda terem chegado ao seu gabinete várias preocupações por parte de arrendatários, nomeadamente de pessoas individuais e empresários.
“Empresários e outros pediram ao Governo que fosse dada a possibilidade de o pagamento das rendas ser efetuado de forma faseada assim como de reduzir o valor da renda”, ”referiu Mário Ximenes
Questionado sobre o número elevado de cidadãos em incumprimento face ao pagamento mensal do arrendamento desde 2017, o Secretário de Estado afirmou ter já alertado todos os incumpridores para que regularizassem a sua situação.
“A questão será levada a Conselho de Ministros para ser emitida uma resolução que ponha fim à situação atual vivida pelos arrendatários em dívida” concluiu.
Jornalista:Nélson de Sousa
Editor : Zezito Silva
