DÍLI, 17 de junho de 2020 (TATOLI) – O Presidente do Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero (CCFP), Juvinal Dias, disse hoje que a transferência do Fundo Petrolífero deve ser concretizada através da lei do Orçamento Geral do Estado.
“O CCFP sugere que a transferência do Fundo Petrolífero seja efetuada através da lei do Orçamento Geral do Estado. Isto significa que devem ser cumpridos os requisitos previstos nos artigos 7.º e 9.º da lei do Fundo Petrolífero, que indicam que a transferência deve ser realizada única e exclusivamente a partir da conta do Orçamento Geral do Estado”, disse o Presidente do CCFP na audiência com os deputados no Parlamento Nacional.
O Presidente apelou ainda a todos os deputados que dessem ênfase ao aspeto económico, criticando o facto de o Parlamento ter efetuado o levantamento de verbas do Fundo Petrolífero somente para financiar a máquina do Estado, prejudicando o desenvolvimento económico do país.
Segundo Juvinal Dias, desde janeiro que o Governo tem gasto verbas elevadas do saldo de tesouro de 2019 destinadas ao projeto de Oé-Cusse, sublinhando, por isso, que a maior parte do orçamento gasto provém do Fundo Petrolífero.
“Pensamos que a solução mais segura para proceder ao levantamento de orçamento do Fundo Petrolífero é através do Orçamento Geral do Estado. Esperamos que esta questão seja debatida entre todos os deputados “, referiu.
O Presidente do CCFP deixou ainda algumas recomendações, alertando para o facto de a dotação do orçamento temporária não constituir o Orçamento Geral do Estado definido na lei do Fundo Petrolífero. Por outro lado, a transferência de verbas do Fundo Petrolífero deve ser realizada por intermédio do OGE, nomeadamente a deste ano. Outra recomendação prende-se com a necessidade de ser acompanhada a situação económica internacional.
Juvinal lembrou tambem que o Fundo Petrolífero constitui um recurso único de que Timor-Leste dispõe, pelo que, caso não seja bem aplicada, poderá originar implicações negativas no futuro.
Segundo Juvinal Dias, cabe ao Parlamento Nacional, em sessão plenária, tomar a decisão de efetuar ou não o levantamento de orçamento do Fundo Petrolífero.
“Sabemos que durante o primeiro trimestre, Timor-Leste enfrentou o problema da pandemia do novo coronavírus, tal como as restantes nações. O país precisa de verbas não só para estimular a economia do país como também para fazer face ao surto da covid-19 na aquisição de medicamentos e equipamentos para prevenir esta doença”, afirmou.
O Presidente recordou ainda que, no primeiro trimestre, Timor-Leste efetuou o levantamento de 250 milhões de dólares americanos do Fundo Petrolífero, enquanto no segundo semestre o Governo voltou a fazer um novo levantamento de 286,6 milhões de dólares.
“De acordo com o parecer do CCFP, importa centrar-se nos assuntos mais importantes, nomeadamente no que diz respeito à situação do mercado financeiro desde o início de 2020, uma vez que Timor-Leste perdeu, no primeiro trimestre, milhões de dólares”, concluiu.
Jornalista : Domingos da Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
