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Reabertura das fronteiras terrestres ainda com limitações

Reabertura das fronteiras terrestres ainda com limitações

Ministro da Defesa e Ministro do Interior em exercício, Filomeno da Paixão .Imagem/António Gonçalves.

DÍLI, 12 de junho de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Defesa e Ministro do Interior em exercício, Filomeno da Paixão, revelou hoje que a reabertura das fronteiras terrestres de Timor-Leste (TL) terá apenas lugar às quartas-feiras, durante duas horas.

“O Decreto-Lei [sobre as medidas de implementação do estado de emergência] prevê que os timorenses possam já entrar. No entanto, [aqueles que regressam do estrangeiro] têm de cumprir o confinamento obrigatório para garantir que a doença não se espalha”, disse o governante, no Palácio do Governo, em Díli.

Questionado sobre a entrada de cidadãos estrangeiros, Filomeno da Paixão afirmou que se mantém esta proibição.

“Temos de receber os timorenses. Os outros [cidadãos] têm de pedir autorização ao Primeiro-Ministro. Abrimos, por enquanto, as fronteiras apenas às quartas-feiras, mas, se se registar uma situação perigosa [provocada pela covid-19], serão novamente encerradas”, referiu o ministro.

Segundo o despacho do Ministro do Interior sobre o encerramento parcial dos postos de fronteiras terrestres a que a Tatoli teve acesso, apesar de TL ter conseguido eliminar a covid-19, é necessário continuarem a impor-se medidas de prevenção, evitando, desta forma, a reentrada da doença em território nacional.

“Nos termos do artigo 18.º do Decreto do Governo n.º 29/2020, de 29 de maio, a partir das 00h00 do dia 2 de junho, continua a ser limitado o horário de funcionamento das fronteiras terrestres a um dia por semana – quarta-feira -, tendo como horário de funcionamento das 10h00 às 12h00”, refere o despacho.

De acordo com o documento, durante a abertura das fronteiras, será dada prioridade à entrada de cidadãos nacionais e de mercadorias sem pôr de lado o cumprimento de todas as disposições relativas ao processo de entrada de pessoas e mercadorias previstas no decreto.

“Quanto à saída de cidadãos, esta deve processar-se de acordo com o disposto no artigo 9.º do Decreto do Governo n.º 29/2020, devendo para o efeito e de forma excecional ser aberto o posto de fronteira terrestre, sempre que assim seja necessário para operações de repatriamento ou saída de cidadãos estrangeiros, desde que devidamente autorizados para o efeito”, diz o despacho.

Jornalista: Nélia Fernandes

Editora: Maria Auxiliadora

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